Mendonça interrompe julgamento no STF de ações contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu o julgamento de recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra inquéritos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (PL). Com pedidos de vista, o magistrado paralisou 20 recursos relacionados a inquéritos que apuram a divulgação de fake news, os atos antidemocráticos ocorridos em 7 de setembro de 2021 e a disseminação de notícias falsas sobre vacinas.

O julgamento virtual começou nos primeiros minutos desta sexta-feira (12/8) no STF. A sessão teve início com a negativa do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, acerca dos recursos favoráveis a Bolsonaro.

Pouco depois, no entanto, Mendonça (foto em destaque) pediu vista. A solicitação do ministro suspende a análise do plenário em 10 recursos relacionados ao Inquérito das Fake News; outros oito referem-se à ação que investiga atos contra ministros do STF e a democracia, em 7 de Setembro.

Os demais recursos estão nos inquéritos sobre o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em recurso interposto pela PGR contra a decisão de Moraes em abrir inquérito para investigar as declarações nas quais Bolsonaro associa vacinas contra a Covid-19 a diagnóstico positivo para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).

Vacina e Aids

Esse inquérito foi aberto por Moraes a pedido da CPI da Covid. A PGR argumentou que a comissão não teria o poder de fazer essa solicitação. O órgão também pontuou que, caso a investigação permanecesse, deveria ser enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, que já analisava apurações preliminares sobre as conclusões da CPI.

No voto, Moraes reconhece a legitimidade da CPI para pedir apuração. “Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”, apontou o ministro.

Vazamento de informações

A Advocacia-Geral da União (AGU) também interpôs recurso contra decisão de Moraes que mandou a Polícia Federal analisar mensagens obtidas após quebra de sigilo na investigação que apura o vazamento de informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo do chefe do Executivo sobre o TSE.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que não houve crime na conduta do presidente e pediu o arquivamento do inquérito.

Moraes novamente nega o arquivamento. Segundo o ministro, não há dúvidas “de que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo”, escreve.

Para Moraes, Bolsonaro atribui esses questionamentos ao processo eleitoral, “atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso”.

O ministro disse que essa divulgação, por parte do presidente, “contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”. “O encerramento da investigação, por ausência de justa causa, se revela absolutamente prematuro, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida, na íntegra”, pontua o magistrado.

O caso deve voltar a ser julgado no dia 19 de agosto.