Membros da PGR criticam Lindôra Araújo por defesa do orçamento secreto

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi alvo de fortes críticas de integrantes e ex-membros da PGR após discurso polêmico no julgamento das emendas de relator, o orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante uma fala de cerca de cinco minutos, Lindôra criticou a influência da mídia na repercussão do caso e reforçou que o Congresso Nacional possui autonomia garantida pela Constituição para alocar o orçamento das emendas.

Além disso, não mencionou a participação do Ministério Público Federal (MPF) na investigação de casos de corrupção dentro do orçamento secreto, como o escândalo de saúde no Maranhão, o que incomodou muitos membros do órgão.

“O Supremo, neste momento, não é um palco político – ele não deveria, como foram feitos durante as sustentações, receber apenas uma crítica ao Congresso Nacional que fez isso. Os políticos estão lá pelo voto popular, que deve ser respeitado”, declarou a subprocuradora-geral durante a sessão. Ela e o procurador-geral da República, Augusto Aras, são conhecidos por tomar decisões favoráveis ao governo Bolsonaro.

Horas antes do julgamento, Lindôra adiantou o mesmo argumento em um documento enviado ao STF, assinado também pela advocacia-geral da Câmara e do Senado Federal. Na peça, os participantes reforçam que diversas medidas foram tomadas para aumentar a transparência das emendas de relator, como, por exemplo, a obrigatoriedade da identificação de cada parlamentar que pedir o recurso a partir de 2023.

Depois da fala da subprocuradora-geral, os grupos de WhatsApp com membros da MPF e da PGR começaram a fervilhar com comentários e opiniões contrárias.

Discurso sem fundamentação jurídica

Um subprocurador-geral da República, ouvido reservadamente pela coluna de Malu Gaspar do jornal O Globo, afirmou que o discurso “foi de se espantar mesmo: uma fala sem fundamentação jurídica”.

Um outro procurador também registrou descontentamento no aplicativo de mensagens: “Manifestação de improviso e mal elaborada, sem fundamento jurídico, com considerações vagas e genéricas”.

Boa parte das críticas se deu porque, ao longo da fala, Lindôra ressaltou que o julgamento das emendas de relator só tinham chegado a esse ponto porque a mídia fazia questão de inflamar sobre o assunto.

Em um momento, a subprocuradora-geral relembrou uma reportagem da revista Piauí, que denunciava um esquema para falsificar dados de atendimento no sistema de saúde pública do interior do Maranhão e, assim, angariar mais verbas via orçamento secreto. “Não se sabe se o Maranhão errou de fato. Pode não ter errado. Foi falado que a mídia publicou ‘está errado’, não sabemos. Foi apenas dito”, disse.

Lindôra não citou, porém, que casos como esse já estão em investigação pelo Ministério Público Federal, atestando a veracidade e relevância da denúncia.

“Ou seja, há trabalho do próprio MPF, que é de conhecimento geral. Lindôra menosprezou o trabalho dos nossos colegas. Foi irresponsável”, opinou um subprocurador.

Procurada pela reportagem, a assessoria da PGR não retornou o contato para comentar as falas da subprocuradora-geral. O espaço segue aberto.

Julgamento no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, na tarde dessa quarta-feira, se a Constituição permite a destinação de bilhões de reais em verbas públicas para emendas parlamentares com pouca transparência, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

A análise dos processos contou com uma apresentação da relatora, a ministra Rosa Weber, e com a defesa dos advogados das partes interessadas, como Bruno Bianco pela Advocacia Geral da União (AGU), em nome do Governo Federal, além da própria Lindôra Araújo.

Porém, o julgamento foi interrompido pouco antes das 18h30 pela presidente da Corte e remarcado para quarta-feira da semana que vem (14/12). Há chances da sessão ser interrompida mais uma vez, caso um dos ministros peça mais tempo para analisar o processo.