Meirelles: “Eletrobras pode ficar sem controle definido”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a ideia do governo é pulverizar as ações da Eletrobras no processo de privatização, anunciado nesta semana. Segundo o ministro, a ideia não é oferecer o bloco de controle, atualmente com o governo, a um único comprador. Mas oferecer as ações de forma pulverizada aos investidores.

“A ideia é não ter um controlador na Eletrobras. A princípio, é uma pulverização que diminua a participação da União”, salientou após cerimônia no Palácio do Planalto.

Questionado sobre eventual impacto fiscal no processo de descotização do setor elétrico — mudança na precificação da energia nas geradoras e que pode gerar pagamento de outorgas ao governo —, o ministro da Fazenda admitiu a chance de haver impacto positivo nas contas públicas. Isso aliviaria o déficit registrado atualmente. “A descotização pode gerar uma receita fiscal importante”, disse.

Apesar de indicar um modelo para a venda da empresa estatal, o ministro nota que a escolha ainda não foi oficializada, já que o governo apresenta as opções e caberá ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Com o modelo citado pelo ministro, a privatização resultaria em controle privado da Eletrobras, mas sem único acionista majoritário. O modelo é observado em algumas empresas privadas que têm a gestão definida pelo Conselho de Administração.

Somente essa perspectiva, no entanto, já animou investidores ao ponto de fazer as ações da Eletrobras subirem mais de 40% na Bolsa no pregão desta terça-feira (22/8). Hoje, os papéis operam em queda de 4,71% (ON) e 6,79% (ON), por volta das 13h30.

Marco
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, disse que o primeiro passo para avançar na privatização da Eletrobras é formatar o processo e encontrar os mecanismos necessários para gerar valor para a companhia, incluindo a descotização das usinas da estatal. De acordo com ele, tais avanços devem ser buscados nas próximas semanas, de modo ao desenho ser encontrado rapidamente.

Mesmo sem receber um centavo com a privatização da Eletrobras, o Tesouro acabaria garantindo um reforço considerável por conta de um processo que corre em paralelo.

O governo Michel Temer (PMDB-SP) abriu consulta pública para alterar o marco regulatório do setor elétrico e, dentre as mudanças propostas, quer permitir que 91 usinas hidrelétricas que são forçadas a praticar um preço muito abaixo de mercado possam trocar seus contratos por um regime mais vantajoso.

A Eletrobras possui 14 dessas usinas — as maiores dentre elas — e poderia deixar de cobrar entre R$ 50 e R$ 60 por megawatt-hora (MWh) gerado para passar a cobrar mais de R$ 150 por MWh. Mas a alteração de regime — chamada de “descotização” — requer o pagamento de um bônus ao governo, que atualmente a empresa não teria como pagar.

A descotização está prevista na proposta de aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico, cuja consulta pública se encerrou na semana passada e que deve ser objeto de Medida Provisória a ser publicada em breve.

A ideia inicial do Ministério de Minas e Energia (MME) era compilar todas as contribuições recebidas e estruturar um texto final dentro de um mês, de forma a publicar a MP entre o final de setembro e o início de outubro, mas Barroso indicou que a quantidade e profundidade das contribuições recebidas desafiam as autoridades a cumprir esse cronograma.

Diante das duas prioridades — privatização da Eletrobras e reforma das regras —, Barroso disse que a intenção não é quebrar a proposta em diferentes atos legais, mas admitiu que isso pode acontecer, em especial tendo em vista que para avançar na desestatização, precisa ser resolvida não só a descotização como também o tema do risco hidrológico (medido pelo GSF — Generation Scale Factor).

“Gostaríamos de não fatiar, gostaríamos que caminhasse de forma integrada, mas para a privatização andar, precisa resolver o GSF e resolver a descotização (…) poderia se fazer um ato legal sobre GSF e mudança da outorga para as usinas”, disse.

“Vamos fazer o máximo possível para encaminhar em conjunto com a consulta pública, mas não queremos atropelar”, disse. De acordo com ele, as contribuições apresentadas pelas empresas, associações, consultorias e academia trouxeram riqueza para o debate.

“O setor mostrou ter muita inteligência”, comentou, acrescentando que diversos temas deverão ser revisitados, para análise do mérito das contribuições. Ele evitou dar um prazo para a conclusão do trabalho. Além do MME e da EPE, também a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi demandada a ajudar na compilação das mais de 200 contribuições recebidas.