metropoles.com

Meios de pagamento veem impacto negativo em fim do saque-aniversário

Entidades que representam empresas como Nubank e Mercado Livre manifestaram contrariedade à medida anunciada pelo ministro do Trabalho

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
FLÁVIO TAVARES/HOJE EM DIA/ESTADÃO CONTEÚDO
SAQUE FGTS caixa
1 de 1 SAQUE FGTS caixa - Foto: FLÁVIO TAVARES/HOJE EM DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Entidades que representam empresas de meios de pagamento, como Nubank e Mercado Livre, manifestaram contrariedade à medida anunciada nesta semana pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na última terça (27/2), Marinho disse que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como alternativa ao fim da modalidade de saque, o trabalhador da iniciativa privada poderá realizar empréstimos consignados a partir da plataforma digital do FGTS, recém-lançada pelo governo e com início previsto para 1º de março. Criado em 2003, o consignado é usado amplamente por servidores públicos e aposentados e pensionistas.

O ministro informou que a mudança tem a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda segundo Marinho, o texto está sendo analisado pela Casa Civil e deve ser remetido ao Congresso em março.

As associações ABCD (de crédito digital), ABFinthechs (de fintechs), Abranet (de internet), Euroconsumers e Zetta dizem considerar as medidas de fomento ao crédito consignado privado “um grande avanço”, mas indicam que o fim do saque-aniversário do FGTS pode ter impacto negativo.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Em caso de demissão, é possível sacar apenas o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta. A adesão ao saque-aniversário é opcional.

As entidades dizem que o fim dessa modalidade vai contra medidas positivas de incentivo ao crédito consignado privado apresentadas pelo governo. Elas defendem que, quanto mais opções existirem para os trabalhadores e mercado, melhor para os beneficiários e mais competitividade existirá.

“O saque é um importante complemento na renda do trabalhador, com um teto de juros inferior às demais modalidades ofertadas. Além disso, na maioria das vezes, é a única opção de crédito disponível aos negativados”, alega o grupo.

Pesquisa realizada em janeiro de 2023 aponta que 57% da utilização do saque-aniversário é para o pagamento de dívidas em atraso, seguido de 32% para pagamento de contas.

O governo alega que é preciso retomar a força e preservar o fundo de garantia, ao mesmo tempo em que se permite aos trabalhadores privados a contratação de empréstimo consignado a partir da folha de pagamento.

“O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, salientou Marinho. Ele classificou como “um absurdo” o impedimento de saque total do valor depositado pela empresa em caso de demissão do trabalhador sem justa causa.

“Mesmo frente ao argumento do governo de que o fim do saque-aniversário preservaria o fundo FGTS para financiamento habitacional, lembramos que os saques são direitos de trabalhadores movimentarem tais valores como recursos livres, e que não é apenas de financiamento habitacional sua necessidade”, argumentam as empresas.

Além disso, as empresas defendem que o volume do Fundo tem apresentado crescimento constante, o que contraria o argumento do governo.

A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia. A gestão Lula (PT) tenta pôr fim ou ao menos alterar as regras desse tipo de saque desde o início de 2023, mas esbarrou em resistência no Legislativo e no mercado financeiro.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?