Meio Ambiente é o único ministério que não sofreu corte no Orçamento

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi a única pasta, entre as 39 do governo Lula (PT), que não sofreu corte no Orçamento de 2024. Os valores do congelamento, por órgão, foram divulgados na noite dessa terça-feira (30/7).

Além do MMA, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), não sofreu cortes no Orçamento. O MDR, por sua vez, teve contenção de R$ 719,3 milhões.

Pastas como Saúde, Cidades, Transportes e Educação tiveram as maiores contenções de gastos.

Anteriormente, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que todos os 39 ministérios seriam atingidos pelo corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O congelamento é subdividido em:

• R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a despesas obrigatórias (BPC e benefícios previdenciários) acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
• R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero.

“Seja o bloqueio, seja o contingenciamento, os dois juntos vão alcançar 100% dos ministérios. Todo mundo dará a sua contribuição para alcançar esses R$ 15 bilhões”, afirmou o ministro na semana passada. Costa ainda frisou que o governo faz um “ajuste fino” sobre a aplicação dos cortes.

O Ministério do Planejamento e Orçamento explicou que duas ações do Supremo Tribunal Federal (STF), que integraram a chamada “pauta verde”, impedem o contingenciamento em dotações da função meio ambiente e, por isso, a pasta do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas foram preservados.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), reconheceu a existência de “falhas estruturais na política de proteção à Amazônia Legal”. Por essa razão, a Corte determinou ao governo federal que assuma um “compromisso significativo” (meaningful engagement) referente ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica. O Supremo ainda determinou a abertura de créditos extraordinários, com vedação de contingenciamento orçamentário.

STF determina plano de preservação da Amazônia e prevê crédito extra

A outra ação, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 54, foi movida pela Rede Sustentabilidade, partido da ministra Marina Silva. O STF determinou que a União e os órgãos e as entidades federais competentes (Ibama, ICMBio, Funai e outras indicadas pelo Poder Executivo federal) formulem e apresentem um plano de execução efetiva e satisfatória do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Também foi impedido qualquer contingenciamento orçamentário. Ambas as ações foram relatadas pela ministra Cármen Lúcia.

O Metrópoles acionou o Ministério do Meio Ambiente, o Palácio do Planalto e a Casa Civil. O espaço permanece aberto para posicionamentos.

Corte de R$ 15 bi no Orçamento

De acordo com a portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, os ministérios da Saúde, Cidades, Transportes e Educação sofreram as maiores contenções de gastos públicos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também será afetado.

A “tesourada” no PAC totaliza R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a quase um terço do total do corte. O ministério mais afetado foi o da Saúde, com contenção de R$ 4,42 bilhões. Na sequência, estão Cidades (R$ 2,13 bilhões), Transportes (R$ 1,51 bilhão) e Educação (R$ 1,28 bilhão).

A portaria ainda determinou que os órgãos federais terão até a próxima terça-feira (6/8) para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.