Salles só formalizou plano 41 dias após óleo aparecer no litoral

O Plano Nacional de Contingência do governo federal, um documento criado em 2013 para lidar com situações de emergência como a do vazamento de petróleo que suja todo o Nordeste brasileiro, só foi oficialmente formalizado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 11 de outubro, 41 dias depois de terem surgido as primeiras manchas de petróleo no litoral.

Naquela data, o ofício circular assinado por Salles e enviado à Casa Civil da Presidência da República, tratava, na realidade, de apenas designar a Marinha do Brasil como “coordenadora operacional” das ações, para prosseguimento no combate às manchas de óleo.

Por lei, o responsável por acionar o plano é o ministro do Meio Ambiente. Ele é o coordenador do comitê executivo. No dia 18 de outubro, Salles disse que o plano foi, sim, acionado desde o início de setembro e que todas as medidas previstas foram colocadas em andamento.

Cópias do ofício obtido, nesta terça-feira (22/10/2019), foram encaminhadas a 12 ministros e ao Ibama, ICMBio e à Agência Nacional do Petróleo. Na prática, tratou-se de um ato formal do governo, já que a Marinha já vinha atuando nas operações. O que membros do governo e especialistas no setor de meio ambiente apontam, no entanto, é que trata-se de mais uma evidência de que, na realidade, o próprio governo desconhecia que havia um plano de contingência para lidar com esse tipo específico de situação.

O Ministério do Meio Ambiente nega que tenha havido lentidão nas respostas à tragédia e que, desde o início, todos os órgãos já estariam em ação, independentemente de o plano ter sido ou não acionado logo de início. Segundo a pasta, desde 2 de setembro houve ação do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), integrado pela Marinha, pelo Ibama e pela ANP.

Plano Nacional de Contingência
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi estabelecido por decreto em 2013. Ele “fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional e define diretrizes, procedimentos e ações, com o objetivo de permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo”.

O comitê executivo, responsável por acionar o plano, foi extinto durante o “revogaço” de todos os conselhos feito pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano. A área técnica do ministério chegou a produzir parecer reforçando a importância de se restituir a comissão, mas não foi atendido.

Especialistas já criticavam as ações do governo federal no combate às manchas de óleo. “A primeira atuação seria disparar ferramentas imediatas de mitigação, como retirada de óleo por sucção da superfície, uso de barragens de contenção ou de dispersante de óleo. Nada disso foi feito”, comentou Ronaldo Francini-Filho, biólogo, professor da Universidade Federal da Paraíba.

“Não houve medidas para tentar prever para onde as manchas iriam. Estamos falando do maior desastre do litoral do Brasil”, criticou a oceanógrafa Yara Schaeffer-Novelli, professora sênior da Universidade de São Paulo (USP) e sócia do Instituto BiomaBrasil.

Nesta segunda-feira (21/10/2019), o presidente em exercício, Hamilton Mourão, colocou o Exército à disposição das operações de limpeza das praias do Nordeste. Em entrevista, Mourão disse que a medida é também uma resposta a críticas da opinião pública. Entre 4 mil e 5 mil homens do Exército estarão à disposição dos Estados.