Salles revoga ato que regularizava invasões na Mata Atlântica
Despacho publicado em abril deste ano permitia ainda cancelar infrações ambientais, como desmatamentos e queimadas
atualizado
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou despacho, publicado em abril deste ano, que permitia cancelar infrações e regularizar invasões na Mata Atlântica. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (04/06) no Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles.
Na prática, o ato administrativo reconhecia as propriedades rurais instaladas em áreas de proteção ambiental até julho de 2008 e o cancelamento de milhares de autos de infração por desmates e incêndios.
“O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”, apontou o MPF.
O ministro Ricardo Salles informou nesta quinta-feira, nas redes sociais, que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica”, explicou, junto a uma imagem da petição protocolada.
“Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, ressaltou o ministro do Meio Ambiente.
