Relator da ONU: “Brasil está no caminho de um futuro tóxico”

“Enquanto houve progresso ao redor do mundo, o Brasil está, atualmente, em um caminho de regressão, dirigindo-se a um futuro tóxico”, concluiu o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre resíduos tóxicos, Baskut Tuncak. Ele apresentou, nesta sexta-feira (13/12/2019), o seu panorama sobre a exposição de populações e do meio ambiente a substâncias de risco.

Baskut tentava, sem sucesso, fazer uma visita ao país desde 2014, mas os governos brasileiros não respondiam aos pedidos. Ele só foi oficialmente convidado após o desastre de Brumadinho, quando concedeu uma entrevista à BBC que acabou gerando mais pressão para que a vinda dele fosse viabilizada.

O documento preliminar foi elaborado após duas semanas de viagens a quatro estados. A versão final será apresentada no Conselho de Direitos Humanos da entidade em setembro do ano que vem. Depois de conversar com ministros, Ministério Público, Defensoria Pública, agências regulatórias, parlamentares, autoridades estaduais e populações afetadas, Baskut concluiu que o país tem problemas de transparência, legislação, punições e monitoramento no que diz respeito ao manejo destas substâncias e à proteção de direitos humanos na região.

Para ele, o país descumpre, atualmente, sua obrigação constitucional de proteger os direitos humanos e o meio ambiente – ele fundamenta as observações na eliminação de ministérios, na restrição de financiamento de programas e ações, na limitação da participação popular nas decisões que envolvem o uso dessa substância e na falta de aplicação de leis e decisões judiciais relativas ao tema.

O panorama do relator envolve, além do rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais; a situação de populações indígenas e negras; a situação das pessoas de Piquiá de Baixo (MA), que sofrem com a exploração de ferro; o desmatamento da Floresta Amazônica; e os vazamentos de óleo na costa nordestina, que afetam principalmente comunidades que vivem da pesca.

Ele também trata do uso e da escalada na liberação de agrotóxicos – por aqui, destaca, mesmo substâncias proibidas pela União Europeia e pelos Estados Unidos são liberadas – e da poluição urbana.

Os desastres nas cidades mineiras têm destaque no relatório, especialmente porque, pontua ele, grande parte das informações que balizam as atitudes tomadas em relação à região partem justamente das empresas que geraram os acidentes – as mineradoras Samarco, BHP e Vale. Ele lembrou, por exemplo, que no caso de Brumadinho já havia evidências dos riscos na barragem e nenhuma medida de prevenção e contenção foi tomada. Após o acidente, também houve questionamentos quanto à toxicidade do material.

“Estou profundamente preocupado de que essa não seja o último rompimento de barragem do Brasil”, alerta, ressaltando que ainda há lacunas legislativas e e administrativas para prevenir novos acidentes.

“Após cinco anos ouvindo comunidades cujos direitos foram prejudicados por negócios na função de relator especial, eu nunca havia visto ou ouvido danos na extensão do que essa comunidade está enfrentando”, narrou. “O que aconteceu em Brumadinho tem que ser investigado como um crime, não como um acidente.”

Ele também aborda a falta ou insuficiência de punições para quem comete crimes ambientais; e o fato de as informações serem imprecisas e incompletas sobre a dimensão de desastres ambientais e os reais riscos que as substâncias representam para as populações afetadas. “Companhias continuam negando as causas, bloqueando acesso a informação e (…) deixando as vítimas sofrendo de intensa raiva, frustração e ansiedade”.

O monitoramento de atividades que envolvem substâncias tóxicas também é problemático: “Deixo o país com a impressão de que a capacidade de monitoramento e inspeção do governo é desesperadamente ausente. É dever do governo garantir que a informação está disponível, acessível e é confiável.”

Entre as recomendações, estão o real esforço do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para garantir os direitos e a proteção de grupos vulneráveis; para fortalecer a capacidade de suas instituições de saúde e meio ambiente; para identificar oportunidades de banir ou restringir tóxicos; e para disponibilizar pesquisas fundamentadas.

“O Brasil tem imensas capacidades como uma potência econômica da região para promover avanços concretos e positivos de promover os direitos humanos, proteger indivíduos e comunidades da exposição a substâncias tóxicas, e mais importante, de garantir um caminho verdadeiramente sustentável rumo ao desenvolvimento”, opinou.