Rede cobra que Ibama e ICMBio informem sobre infrações e conciliações

O partido Rede Sustentabilidade protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) prestem esclarecimentos sobre a quantidade mensal de infrações concedidas pelos órgãos, além do número de audiências de conciliação e processos administrativos paralisados.

Em 13 de junho de 2019, a sigla acionou os órgãos no STF por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), acusando-os de adotar manobras para dificultar a autuação de infratores ambientais. Nesta tarde, o partido entrou com pedidos de aditamentos à ADPF. A relatora da ação na Corte é a ministra Rosa Weber.

Segundo o partido, o Ibama e o ICMBio adotaram “inovações” no sistema de infração que teriam possibilitado, na prática, o travamento de processos fiscalizatórios. O retardo no andamento das audiências de conciliações estão, conforme a Rede, “resultando em danos imediatos e nefastos ao meio ambiente”.

Além de cobrar esclarecimentos, o partido pediu a fixação de interpretação de que suspende a prescrição, durante a tentativa de resolução consensual do conflito com a administração pública das multas ambientais.

O partido também pediu à ministra que suspendesse uma instrução normativa conjunta de Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com a peça,  a medida dificulta o trabalho de fiscalização ambiental no país.

A Rede defende que a norma em questão centralizou as decisões nas autoridades hierarquicamente superiores, impôs prazos “exíguos” para manifestação de agentes autuantes e ainda inverteu as fases de lavratura de auto de infração com o da elaboração com o da elaboração do relatório de fiscalização, que passou a ser prévio.

Primeira ação

Em 2019, a Rede acionou o STF contra o Decreto 9.760/2019, de autoria do governo federal, que mudou o processo administrativo ambiental. A norma assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) instituiu a criação de um Núcleo de Conciliação Ambiental (NCA) e obrigou que a conciliação fosse estimulada.

A medida determina que, após lavratura de ato de infração, o autuado compareça ao devido órgão ambiental para participar de audiência de conciliação. No entendimento da sigla, trata-se de manobra para reduzir drasticamente a punição aos infratores ambientais.