Número de multas aplicadas pelo Ibama na Amazônia é o menor em 5 anos

Nos meses de julho e agosto, quando parou de chover na Amazônia e as taxas de desmatamento e de queimadas subiram, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez o menor número de autos de infração e embargou menos áreas em cinco anos. Análise de informações no próprio site do órgão ambiental mostra que em julho foram feitos na região 345 autos de infração (por desmatamento, queimada ou garimpo irregular, por exemplo) e em agosto, 177. Em 2018, foram 822 e 930, respectivamente – quedas de 58% e 81%.

No ano, a queda especificamente de multas para crimes contra a flora na região foi de 42%. Também houve redução de áreas embargadas: 8.056 hectares em agosto deste ano, ante 12.538 no mesmo mês do ano passado. Em julho, 6.026 hectares haviam sido embargados, ante 24.583 hectares em julho de 2018. Quando uma área é embargada, a produção obtida é considerada irregular, entra em lista compartilhada internacionalmente e não pode ser vendida.

Tanto no caso dos autos de infração como no das terras embargadas, o montante está ainda bem abaixo da média dos últimos cinco anos. Procurado para comentar os dados, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até esta quarta-feira (04/09/2019). Em entrevista no programa Roda Viva, na TV Cultura, o ministro Ricardo Salles negou qualquer orientação para reduzir fiscalização.

O pesquisador Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas (UFMG), que compilou os dados, vê multas e embargos como um termômetro. “Quem trabalha com desmatamento sabe que é nesta época do ano que o pessoal entra na floresta para cortar, com motosserra, correntão. Depois deixa ali o material para secar e pôr fogo. Se a fiscalização interfere quando se começa a fazer isso, pode conseguir evitar os próximos passos. Se deixa solto, chega-se às últimas consequências”, diz o especialista em política de controle.

“Essa ofensiva cria uma intimidação, mostrando que o Estado está presente, o que evita que saia de controle”, continua Rajão. “De janeiro a junho, as multas até estavam mais ou menos em níveis similares aos anos anteriores. Mudou no momento mais crítico.”

Ele levantou ainda os dados de diárias pagas a fiscais que vão a campo e também observou uma redução neste ano. Até 31 de julho, foram executados R$ 5,9 milhões em diárias. Em 2018, no mesmo período, foram R$ 12 milhões. “Sem diária, o fiscal não sai da sede, basicamente”, resume o especialista.

Sob condição de anonimato, um técnico do Ibama explicou que a partir de maio ou junho há menos nuvens e chuva, permitindo ampliar o esforço para combater o desmatamento. Ele afirma que o resultado disso eram mais autuações, diferentemente do observado neste ano.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam alta no desmatamento da Amazônia e no número de focos de queimada. Entre agosto do ano passado e julho deste ano, o sistema Deter apontou um aumento de quase 50% na perda da floresta em relação aos 12 meses anteriores. O mês de agosto mantém a tendência de alta. Os alertas indicam quase 1.400 km² de desmatamento até o dia 28, ante 526,5 km² em agosto do ano passado. As queimadas no mês passado também foram as mais altas desde 2010. O governo considera os dados exagerados e pretende contratar novo monitoramento.

Controle remoto
Conforme o Estado apurou, uma das áreas que sofreram mudança no Ibama foi a operação Controle Remoto, lançada há pouco mais de dois anos para autuar desmatadores a distância. O sistema cruza imagens de satélite com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para detectar os desmatamentos recentes e enviar por correio as multas. O embargo de áreas também é automático, e o proprietário fica impedido de conseguir crédito rural.

Até o ano passado havia uma escala de trabalho, mas agora o sistema quase não é usado. Suely Araújo, que era presidente do Ibama quando o sistema foi implementado, comenta que mesmo com as operações de fiscalização em curso, conduzidas pela gestão atual, não estão ocorrendo mais as operações voltadas ao controle das cadeias produtivas, como a Shoyo (cadeia da soja) e a Carne Fria (cadeia da pecuária). “Além disso, o GEF, o grupo de elite da fiscalização, praticamente não tem ido a campo.”

Suely pediu exoneração do cargo no início de janeiro, um dia após o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles questionarem, via Twitter, um contrato de locação de viaturas.

Áreas privadas
Um mapeamento feito sobre os focos de calor na Amazônia neste ano mostra que a maior parte dos incêndios florestais ocorreu em propriedades privadas. O cálculo, feito por pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) sobre as ocorrências entre 1º de janeiro e 29 de agosto, revela que essas terras, incluídas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), respondem por 33% do número de focos neste ano – apesar de elas cobrirem apenas 18% do bioma amazônico.