Número de agrotóxicos permitidos no Brasil aumentou 15% em nove meses

O Brasil permite a venda de 2.210 agrotóxicos formulados (permitidos para agricultores) e 1.647 técnicos (de uso industrial). Em nove meses, sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o número aumentou 15%. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou a comercialização de 353 produtos do tipo no período. A incorporação mais recente ocorreu nesta terça-feira (17/09/2018). Uma portaria registrou mais 63 novos agrotóxicos.

As liberações deste ano ultrapassaram o volume do mesmo período de 2018, quando houve 305 registros, segundo levantamento do Greenpeace Brasil (veja lista completa abaixo). A série histórica da pasta mostra que os números da gestão Bolsonaro são os mais altos em 14 anos, desde quando os dados passaram a ser contabilizados em 2005. A lista de espera conta ainda com outros 2 mil títulos.

“Não é uma avaliação de governo. O número não vem aumentando de hoje. Há pelo menos três anos os números têm aumentado. Isso não é um fenômeno do governo Bolsonaro. O registro é uma atividade de Estado, não de governo”, defende o coordenador de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Carlos Venâncio.

Número de agrotóxicos aprovados nos anos da última década, de 01 de janeiro até 17 de setembro:

• Em 2019, 353 produtos;
• Em 2018, 305 produtos (422 no ano);
• Em 2017, 240 produtos (405 no ano);
• Em 2016, 148 produtos (277 no ano);
• Em 2015, 96 produtos (139 no ano);
• Em 2014, 79 produtos (148 no ano);
• Em 2013, 86 produtos (110 no ano);
• Em 2012, 119 produtos (168 no ano);
• Em 2011, 90 produtos (146 no ano);
• Em 2010, 71 produtos (104 no ano).

Fonte: Greenpeace

O aumento no número de pesticidas permitidos tem causado um racha entre ambientalistas e governo. A principal crítica é em relação aos níveis de perigo dos insumos. Para se ter ideia, dos produtos autorizados nesta terça-feira, 24% atingem o índice máximo de risco: 15 são extremamente tóxicos (veja ranking no fim da reportagem).

“O fato de sermos um país tropical de forma alguma nos impede de produzir sem veneno, e já temos inúmeros exemplos disso. Reduzir gradualmente o uso de agrotóxicos é um pedido completamente razoável. O que não é razoável é continuar empurrando ‘goela’ abaixo para a população um sistema que a envenena cada vez mais e que compromete seu futuro e o futuro de sua alimentação”, avalia Marina Lacôrte, coordenadora da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Além daqueles mais perigosos, 10 são altamente tóxicos, 30 são medianamente tóxicos e dois são pouco tóxicos. Por fim, seis seguem o perfil toxicológico do produto técnico de referência. Em relação aos riscos ao meio ambiente, três deles são altamente perigosos ao meio ambiente, 44 são muito perigosos ao meio ambiente e 16 são perigosos ao meio ambiente. Não houve nenhum registro de agrotóxico classificado como pouco tóxico desta vez.

Rapidez
A maior rapidez nas permissões tem sido atribuída, pelo governo federal, a medidas “desburocratizantes”. “O objetivo é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e mais ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos antigos, além da liberação de produtos genéricos”, explica a pasta, em nota.

Segundo o ministério, órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram reorganizados para adiantar o processo. “Isso ocasionou um aumento de produtividade”, diz o texto.

A mais recente foi em junho, quando a Anvisa mudou a forma de classificação de riscos do produto. A legislação anterior era uma portaria do Ministério da Saúde de 1992. “A Anvisa adotou um critério internacional, usado nos Estados Unidos e na Europa. Ela é alinhada com as melhores práticas”, explica Carlos Venâncio.

A mais recente liberação trouxe 56 produtos genéricos, ou seja, com base em ingredientes ativos que já estavam presentes em outros produtos existentes no mercado, e sete totalmente novos.

Do total de produtos registrados em 2019, 185 são produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial. Outros 140 são produtos formulados, ou seja, aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 14 são produtos biológicos ou orgânicos.

Debates
As regras sobre liberação de agrotóxicos geraram polêmica em debate na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16/09/2019). O Ministério da Agricultura defendeu facilidade no registro, enquanto ambientalistas pediram criação de uma política nacional de redução dos agrotóxicos.

O tema também é objeto de propostas contraditórias em análise pela Câmara: o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Veja a classificação de risco dos agrotóxicos:

• Categoria 1: Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha;
• Categoria 2: Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha;
• Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico – faixa amarela;
• Categoria 4: Produto Pouco Tóxico – faixa azul;
• Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa azul;
• Não Classificado – Produto Não Classificado – faixa verde.

Fonte: Anvisa