Novo acordo não pré-condiciona a retomada das atividades da Samarco, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta, 3, que o acordo firmado entre governos e a mineradora Samarco não pré-condiciona a retomada das atividades da mineradora, suspensas após o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro do ano passado.

“Isso está ligado à esfera do governo do Estado de Minas, ao órgão ambiental de Minas”, afirmou, em coletiva após a cerimônia de assinatura de acordo no Palácio do Planalto. “É óbvio que assinar o acordo é um sinal positivo em torno das questões que devem ser avaliadas pelo governo de Minas em torno do licenciamento ambiental”, completou.

A ministra disse também que ainda não havia recebido o relatório com as causas do acidente. Segundo ela, na medida em que o relatório estiver concluído, será preciso verificar os requisitos e necessidades das questões ambientais para que a empresa volte a operar. “Você tem uma série de normas que fundamentam o funcionamento da mineração”, afirmou.

Izabella afirmou ainda que, caso a Samarco tenha problema de caixa, as empresas controladoras – Vale e BHP – terão que arcar com o que foi combinado. O acordo assinado nesta quarta estima em cerca de R$ 20 bilhões o montante necessário para garantir a reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais do rompimento da barragem. Desses R$ 20 bilhões, R$ 4,1 bilhões já estão estipulados para investimentos em ações compensatórias ao longo de 15 anos.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que a estimativa do montante estipulado no acordo não “é um número fechado” e pode variar entre R$ 18 bilhões e R$ 26 bilhões. “Não estamos fixando nos R$ 20 bilhões. Quando nós apontamos uma execução, apontamos uma perspectiva de investimento em reparação. Mas do ponto de vista da reparação é indeterminado, pode variar Já em relação às compensações, destinamos R$ 240 milhões por ano em 15 anos, mais R$ 500 milhões para saneamento em três anos”, explicou.

Além disso, pelo texto costurado com a ajuda dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco vai desembolsar nos primeiros três anos cerca de R$ 4,4 bilhões, que serão depositados na conta da Fundação que será criada para garantir a realização dos investimentos nos 38 programas econômicos e ambientais criados.

Vale

Perguntado se a Vale estava satisfeita com o acordo, o presidente da companhia, Murilo Ferreira, afirmou: “Nós não podemos dizer sobre isso (satisfação com acordo) porque houve um acidente que levou a mortes, a pessoas desaparecidas, e ele nunca deve ser comemorado. Eu acho que nós estamos é fazendo um acordo para que se resolvam as coisas da melhor forma possível. Nós vamos ver todos os efeitos dele (do acordo) no curto, no médio e no longo prazo”. Para ele, “todas as vezes que você faz alguma coisa em consenso e harmonia, eu acho que sempre tem muito mais chance que as coisas corram bem do que simplesmente uma situação de conflito e litígio”.

Sobre a possibilidade de a Vale ajudar a Samarco a pagar os cerca de R$ 20 bilhões do acordo, Murilo Ferreira disse que “não”. “Nós (a Vale) vamos apoiar a Samarco”, acrescentou, sem detalhar como. Em relação ao fundo que será constituído para o pagamento das indenizações, Murilo Ferreira disse que esse assunto tem de ser conversado com o presidente da Samarco.