Meio Ambiente e ONGs pedem veto às MPs que tiram proteção de florestas

O Ministério do Meio Ambiente e organizações socioambientais tentam convencer o governo a mudar de ideia e vetar duas medidas provisórias que acabaram com proteção de várias florestas protegidas da Amazônia, abrindo espaço para a exploração de unidades de conservação.

Recomendações de veto foram enviadas ao presidente Michel Temer, sob o argumento de que houve “contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram as medidas provisórias nº 756/2016 e 758/2016”, conforme declarou o ministro do MMA, José Sarney Filho. As duas MPs já foram aprovadas na Câmara e no Senado e agora só dependem da caneta de Temer para se tornarem lei.

Organizações como Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA) e WWF também se mobilizam para tentar sensibilizar o governo sobre o rebaixamento ambiental que atingiu 597 mil hectares de terras na região, o equivalente a 5.970 quilômetros quadrados, quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

A Casa Civil informou que o tema “está em análise, sem posição ainda sobre vetos”. O texto ainda não chegou oficialmente ao Planalto, por isso, o prazo de 15 dias para que o presidente tenha que tomar uma decisão ainda não está contando. Segundo explicou um técnico é preciso aguardar o “autógrafo do congresso”, mas o texto já é conhecido.

De qualquer forma, segundo uma fonte, “por força de lei”, antes de ratificar o texto aprovado será preciso ouvir um grupo de ministérios. Fontes do Planalto, entretanto, dizem que dificilmente o governo cederá às pressões e que “não teria lógica” o Executivo vetar um projeto que ele mesmo elaborou.

Interlocutores do presidente ainda argumentam que “as reduções de áreas em determinadas localidades foram compensadas a maior em outras”. Na prática, porém, os aumentos dessas áreas não têm relação com o mesmo bioma ou relevância ambiental das regiões afetadas.

A reclassificação dessas florestas passa a permitir as áreas sejam usadas para atividades como retirada de madeira, agropecuária e mineração, além de serem compradas e vendidas por particulares. A unidade de conservação do Jamanxim, ainda que protegida, já tem sido um dos principais alvos de desmatamento em toda a Amazônia. Trata-se de uma região extremamente relevante para a região, porque faz a conexão de outras áreas protegidas, ligando a bacia do Rio Xingu com a Bacia do Tapajós

O Greenpeace criou a campanha #vetatudo, estimulando as pessoas a mandarem mensagem pelo veto total via rede sociais diretamente para o presidente. “Começaremos ainda conversas com aqueles que compram no Exterior os produtos agropecuários brasileiros e estão muito preocupados em não associar suas marcas a destruição florestal”, declarou a organização.

Ciro Campos, assessor do ISA, afirmou que a organização vai recomendar o veto integral, porque as medidas são inconstitucionais e representam um crime contra a Amazônia. “Inconstitucionais, porque alteram unidades de conservação via medida provisória, o que só poderia ser feito por lei específica E são criminosas, porque incentivam o desmatamento justamente onde a floresta mais precisa de proteção, causando um grave retrocesso ambiental”, declarou.

Para Maurício Voivodic, o diretor executivo do WWF-Brasil, as medidas aprovadas “abrem precedente para novas ocupações de áreas preservadas em unidades de conservação na Amazônia, que ficarão ainda mais vulneráveis a crimes ambientais, como grilagem, garimpo e extração ilegal de madeira”.

Nesta segunda-feira, 29, o WWF enviou ao presidente Michel Temer uma carta em que pede o veto integral das MPs. Em carta ao Palácio do Planalto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – que reúne empresas, ONGs e academia – alerta que a medidas “trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima” e sua sanção comprometeria “a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País”.