Justiça manda esvaziar 5 imóveis por risco em barragem de Brumadinho

A Justiça determinou nessa segunda-feira (12/08/2019) a evacuação de cinco residências de área próxima a barragem abandonada da empresa Emicon Mineração e Terraplenagem em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. A cidade é a mesma onde fica a represa de rejeitos de minério de ferro da mineradora Vale, que se rompeu em 25 de janeiro, matando 248 pessoas e deixando outras 22 desaparecidas.

A informação sobre a decisão judicial foi repassada pela Defesa Civil de Minas. Uma possível ruptura atingiria ainda o Rio Manso, responsável por parte do abastecimento de água da capital mineira e, provavelmente, três pontos da Rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, conforme a prefeitura de Brumadinho.

A decisão pela evacuação, conforme a Defesa Civil, foi tomada por falta de dados sobre a segurança da barragem, que também é de rejeitos de minério. “Trata-se de medida cautelar preventiva, uma vez que diante da inexistência de informações técnicas, bem como do laudo de estabilidade, não há como mensurar o nível atual de segurança da estrutura, requerendo a adoção de medida conservadora mediante a evacuação provisória, até que seja apresentado pelo empreendedor o respectivo relatório técnico e plano de segurança da barragem”, diz a Defesa Civil, em nota.

As residências a serem evacuadas ficam na comunidade Quéias, na zona rural de Brumadinho, conforme a identificação de possíveis atingidos feita pela Defesa Civil Municipal e pela Polícia Militar. Reunião para discutir o assunto foi realizada nesta segunda com a participação do Ministério Público Estadual, Agência Nacional de Mineração, Secretaria Municipal de Governo e Assistência Social, Defesa Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Copasa, responsável pelo abastecimento de água na região.

Conforme a Defesa Civil, ficou agendado para esta terça-feira, 13, um trabalho de campo multidisciplinar de visita às famílias residentes na área de risco que subsidiará o planejamento de evacuação”. Foi definido ainda, também conforme a Defesa Civil, que a Agência Nacional de Mineração notificará a Emicon “quanto à necessidade de adoção de inspeção especial nas barragens de sua responsabilidade”. A Defesa Civil diz ainda que “não há elementos que indiquem outras localidades atingidas em eventual rompimento da barragem”.

Transferência
Segundo a prefeitura de Brumadinho, a empresa está desativada e a barragem, abandonada há cerca de dez anos. O representante da Emicon, Sérgio Lúcio Lopes, afirmou, depois da reunião, que a decisão judicial será cumprida “em prol da segurança de todas as famílias que possam ser afetadas”. Os gastos com transferência e despesas das famílias ficarão por conta dos responsáveis pela empresa, conforme a administração municipal.