Juiz restabelece decisão que tirou proteção de manguezais e restingas
O governo federal havia revogado as resoluções do Conama que garantiam a preservação, mas Justiça derrubara, em caráter liminar, a medida
atualizado
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O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Marcelo Pereira da Silva, aceitou um recurso da União e restabeleceu a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta sexta-feira (2/10). As informações são do G1.
O governo federal havia revogado as resoluções do conselho que garantiam a preservação de áreas de manguezais e restingas, de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. A queima de produtos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos para a produção de cimento também foi aprovada.
Na última terça-feira (29/9), a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu as revogações. Com a decisão do magistrado federal, prevalece a decisão do governo.
Ministro do Meio Ambiente
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, liderou a aprovação, nessa segunda-feira (28/9), da extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.
A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
