Juiz pede inspeção para avaliar condições de exportação de gado

As práticas adotadas pelo Brasil para a exportação de animais vivos foram parar na Justiça. Diante do iminente embarque de mais de 20 mil bois com destino à Libéria e a Singapura, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do DF, determinou, nesta terça-feira (12/12), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultara, Pecuária e Abastecimento verifiquem as condições de transporte dos milhares de bichos em navios atracados no Porto de São Sebastião (SP).

A decisão foi motivada por pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, o qual considera o deslocamento por longas distâncias, em mar aberto, “desnecessário e cruel”. “A não se conceder a tutela de urgência, o Brasil estará diante de mais uma viagem para a barbárie, sem que as autoridades governamentais tomem qualquer tipo de providência para impedi-la”, afirma a entidade na petição inicial.

Ao ordenar a realização da inspeção por representantes dos órgãos federais, o juiz estabeleceu que a diligência ocorra em 24 horas e com o acompanhamento de veterinários credenciados. Caso haja qualquer infração, segundo o magistrado, “deverão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis”.

Condições precárias, diz entidade
No documento enviado à Justiça, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal destaca que, por terra ou por mar, é evidente “o sofrimento causado por traumas, temperaturas adversas, falta de alimentação e água, exaustão e falta de condições higiênico-sanitárias”. Além disso, conforme a instituição, os navios causam grave impacto ambiental durante toda a viagem, porque despejam no mar dejetos e carcaças de bichos mortos.

“O Código Sanitário de Animais Terrestres da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) estabelece padrões em relação a responsabilidades de exportadores quanto a períodos de descanso, densidade de rebanhos e provisão de alimento/água. Por não haver fiscalização para garantir a conformidade aos padrões ou o atendimento de demandas de bem-estar animal, ocorrem violações graves nessas viagens”, adverte.

Ainda de acordo com a entidade, o estresse prejudica a função imunológica dos bichos transportados, o que pode causar a incidência e disseminação de doenças infectocontagiosas, problemas respiratórios e intoxicações. “Além disso, o risco de acidentes é extremamente elevado. Há incontáveis registros de incêndios e naufrágios das embarcações, provocando sufocamento ou afogamento dos animais e profissionais envolvidos”, afirma o fórum.

Apesar de determinar a realização de diligência, na decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho declinou da competência para analisar o caso. Segundo o magistrado, a ação deve ser enviada à 35ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de Caraguatatuba (SP), que abrange o município de São Sebastião, onde fica localizado o porto.