Governo federal libera a comercialização de 63 novos agrotóxicos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o uso de 63 novos agrotóxicos no Brasil. Dos registros desta terça-feira (17/09/2019), 24% são produtos extremamente tóxicos à saúde humana. Ao todo, o governo federal liberou 325 pesticidas. A portaria com as autorizações foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Dos 63 produtos registrados, 15 são extremamente tóxicos (classe I), 10 são altamente tóxico (classe II), 30 são medianamente tóxicos (classe III), dois são pouco tóxicos (classe IX). Por fim, seis seguem o perfil toxicológico do produto técnico de referência. Em relação aos riscos ao meio ambiente, três deles são altamente perigosos ao meio ambiente, 44 são muito perigosos ao meio ambiente e 16 são perigosos ao meio ambiente. Não houve nenhum registro de agrotóxico classificado como pouco tóxico desta vez.

Com a publicação do ato, esses produtos passam a ter a comercialização permitida no Brasil. Atualmente existem 2.419 agrotóxicos comercializados no país. “Desse total, 56 são produtos genéricos, ou seja, com base em ingredientes ativos que já estavam presentes em outros produtos existentes no mercado”, explica o Ministério da Agricultura, em nota.

Com a publicação de hoje, chega a 325 o número de registros liberados em 2019. “Nos últimos anos, diversas medidas desburocratizantes foram adotadas para que a fila de registros de defensivos ande mais rápido no Brasil. O objetivo é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e mais ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos antigos, além da liberação de produtos genéricos“, ressalta o texto.

Segundo o governo federal, o objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Do total de produtos registrados em 2019, 310 são produtos genéricos e 15 são à base de ingredientes ativos novos.

Do total de produtos registrados em 2019, 185 são produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial. Outros 140 são produtos formulados, ou seja, aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Desses, 14 são produtos biológicos ou orgânicos.

Debates
As regras sobre liberação de agrotóxicos geraram polêmica em debate na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16/09/2019). O Ministério da Agricultura defendeu facilidade no registro, enquanto ambientalistas pediram criação de uma política nacional de redução dos agrotóxicos.

O tema também é objeto de propostas contraditórias em análise pela Câmara: o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.