Governo do AM não usa verba da Lava Jato para combater desmatamento

Em quase um ano, o governo de Wilson Lima (PSC) no Amazonas usou apenas 11,9% dos recursos destinados pela Operação Lava Jato para o combate ao desmatamento no estado.

Por outro lado, o desmate tem atingido níveis recordes no estado. Cerca de 1.419,44 km² da Amazônia Legal foram desmatados na unidade federativa em 2020. É a segunda maior área para um ano desde 2008, início da série histórica disponibilizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O baixo valor de execução foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) a qual o Metrópoles teve acesso.

No total, o estado recebeu R$ 30,053 milhões, no início de 2020, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568.

O montante havia sido desviado em esquemas criminosos na Petrobras, mas foi recuperado pela força-tarefa da Lava Jato.

Mais de R$ 1 bilhão foram destinados por Alexandre de Moraes à preservação da Amazônia Legal. Desse total, 430 milhões foram descentralizados aos estados que compõem a região. O valor destinado ao governo do Amazonas faz parte desse total.

A outra parte, de R$ 630 milhões, foi para o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o Plano de Trabalho do governo estadual, o valor deveria ser usado em dois anos, entre agosto de 2020 e agosto de 2022.

Em nove meses – até 31 de maio deste ano –, contudo, o estado do Amazonas aplicou apenas R$ 3,573 milhões. O dinheiro foi usado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSPAM).

A quantia foi aplicada na aquisição de terminal móvel de comunicação, telefones celulares e veículos 4×4.

“Percebe-se o risco de não execução do objeto da ação dentro do prazo estabelecido, pois o plano de trabalho trata da execução de R$ 30.053.120,00, em 24 meses, com início em agosto de 2020 e término em agosto de 2022”, assinala a Controladoria, no relatório.

“Verifica-se, então, ausência de planejamento para os gastos de forma consolidada contemplando o período para execução 2020 a 2022, que poderá impactar no atingimento da utilização dos recursos de forma estratégica com o objetivo de fomentar insumos, atividades, bens de serviços públicos necessários a operacionalização das medidas de fortalecimento da gestão. Tal situação é corroborada pela baixa execução dos gastos relatados”, complementa.

Plano de trabalho

O plano de trabalho prevê que, além da Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apliquem o dinheiro.

Os objetivos formais do plano cuidam de desenvolver, estruturar, implementar sistema de informação do instituto, equipar e estruturar o órgão estadual ambiental e de apoiar a estruturação de órgãos vinculados ao órgão de segurança pública. O projeto prevê a realização de despesas de pessoal, diárias, passagens, veículos e combustível. Também foram previstas aquisições de mobílias, equipamentos e materiais de consumo visando estruturar e fortalecer os órgãos envolvidos.

A primeira parte do plano busca fortalecer o controle ambiental e a gestão territorial. Essa parte do projeto tem três etapas. São elas:

1. Ipaam: desenvolver, estruturar e implementar o Sistema de Monitoramento Dinâmico da Cobertura Vegetal do Amazonas para realizar monitoramento integrado de suas alterações (Cadastro Ambiental Rural – CAR, desmatamento, queimadas ilegais/não autorizadas);
2. Sema: estruturar a Sema no intuito de equipar e melhorar a estrutura e a realização das ações de coordenação, de monitoramento ambiental e de gestão das UC [unidades de conservação] localizadas na região do interflúvío Purus Madeira e sul do Estado;
3. SSP: apoiar a estruturação do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Polícia Civil (Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo – Dema) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), bem como, realizar ações de prevenção e combate ao desmatamento e queimadas com o Ipaam.

Cerca de 97,4% dos recursos deveriam ser usados nessa primeira meta, de acordo com o relatório da CGU.

Por sua vez, a segunda meta prevê o fortalecimento da governança local das políticas públicas ambientais. Essa parte do projeto é dividido em duas etapas.

1. Sema: fortalecer as secretarias municipais de Meio Ambiente da Região do Sul do Amazonas com maior incidência de desmatamentos e queimadas não autorizadas;
2. Sema: fortalecer o Fórum Permanente das Secretarias Municipais do Meio Ambiente do Amazonas, visando articular ações conjuntas em prol à redução dos desmatamentos e queimadas ilegais e apoiara regularização ambiental.

Outro lado

As assessorias de imprensa do governo do Amazonas e da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema) foram procuradas na terça-feira (26/10) para se manifestarem sobre essa auditoria da CGU.

A Sema informou, inicialmente, que a demanda deveria ser tratada com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que, também procurada, não respondeu. O espaço segue aberto a futuras manifestações.

Após a publicação desta reportagem, a Sema resolveu se pronunciar. Eis a íntegra da nota:

“O governo do estado reuniu dentro do Programa Amazonas Mais Verde, que integra diversos órgãos estaduais como Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSPAM), todas as ações relacionadas aos recursos mencionados e monitora, com a participação de órgãos de controle, com o alinhamento e orientações necessárias para maior efetividade na execução dos mesmos.

A crise provocada pela pandemia da Covid-19 durante o ano de 2020 e 2021, com o fechamento das atividades econômicas, escassez de insumos e aumento considerável de preços, estimulado pela alta do dólar, afetaram a realização dos processos licitatórios para a aquisição de equipamentos e contratação de serviços, além de restrição no deslocamento das equipes técnicas, o que resultou em mudança no plano trabalho do programa, que precisou ser revisto.

O governo mantem o monitoramento das ações, com elaboração de relatórios semestrais e trabalha para atender todos os pontos e recomendações apontadas pela Controladoria Geral da União”.