Conselho nega pedido da Samarco para não pagar R$ 112 milhões

O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) negou, nesta terça-feira (19/4), pedido feito pela Samarco para o não pagamento da multa de R$ 112 milhões aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) à empresa pelo rompimento da barragem em Mariana no dia 5 de novembro do ano passado. Dezoito pessoas morreram na tragédia. Uma ainda está desaparecida. A lama que vazou da represa contaminou o Rio Doce e a região costeira de Linhares (ES), na foz do curso d’água.

Entre as alegações para não pagar a multa, a Samarco disse que as investigações sobre a ruptura da barragem ainda não foram concluídas, conforme informações da superintendente de Atendimento e Controle Processual da Semad, Daniele Diniz Faria. Não houve votos a favor da extinção da penalidade.

O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se absteve, sob a argumentação de o órgão já ter aplicado multa. O Ibama penalizou a mineradora ao pagamento de R$ 250 milhões pelo rompimento da barragem.

A mineradora tem 20 dias para recorrer da decisão à câmara recursal do Copam. Se confirmada a decisão, a multa terá de ser paga. A instância tem formação equivalente ao colegiado que votou nesta terça manutenção da penalidade: 50% da sociedade civil (federações, ONGs), 50% setor público.

Os integrantes da recursal, no entanto, são de entidades diferentes. A Samarco não se posicionou sobre a decisão do Copam