Conselho da Amazônia estuda eixos para prorrogar combate ao desmatamento
Hamilton Mourão, vice-presidente da República e presidente do CNAL, se reuniu com representantes e ministros que integram o grupo
atualizado
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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), comandou a primeira reunião oficial de 2021 do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), do qual é presidente. O conselho, que inclui alguns dos ministros de estado, completa um ano nesta quinta-feira (11/1).
Uma das pautas principais do encontro, a Operação Verde Brasil 2, foi deflagrada em maio de 2020, para conter o avanço do desmatamento, focos de incêndio e garimpo ilegal na Amazônia. Inicialmente tinha previsão para durar até dezembro do ano passado. No entanto, foi prorrogada para até 30 de abril de 2021.
A Operação teve um custo de R$ 410 milhões.
Com o fim da duração da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Amazonas, o Conselho se prepara para encerrar as operações e encontrar meios de continuar as ações afirmativas para a preservação.
O fim da GLO não é um veredito para a retirada das Forças Armadas do Amazonas, mas dada a relação entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Mourão, estima-se que a situação crave, de fato, o fim da operação.
“Em suma, vamos buscar fazer mais com menos. Lembro a nossa situação fiscal, pois o emprego das Forças Armadas requer crédito extraordinário. Caso necessário, elas estão prontas para continuar a agir”, disse o vice-presidente ao Blog do Camarotti, na terça-feira (9/1).
Mourão afirmou também que, o trabalho será deixado a cargo das agências civis (Ibama e ICMBio), ligadas ao Ministério do Meio Ambiente.
Plano Amazônia 21/22
Durante o encontro, foi apresentado o Plano Amazônia 21/22, que segundo Mourão, consiste na utilização de agências, a fim de restringir e intensificar as atividades nos municípios onde existe uma incidência maior de desmatamento e queimadas. O plano se baseia em quatro eixos básicos de atuação:
1 – Priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental;
2 – Aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos;
3 – Contenção dos ilícitos em conformidade com a lei;
4 – Disponibilização de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.
Acerca dos eixos, Mourão afirmou que as ações foram concentradas em alguns municípios que concentram uma necessidade de amparo:
“Nós levantamentos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais ocorrem em 11 municípios: 7 estão localizados no Pará, 1 em Rondônia, 2 no Amazonas e 1 em Mato Grosso. Então, esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que concentrando os nossos esforços nessa região nós temos condições de obter uma redução significativa desses crimes ambientais”, detalhou.
Segundo Mourão, esse foi o eixo que norteou o trabalho para o Plano Amazônia, “de modo que utilizando o efetivo das agências ambientais e agências da Funai, Incra e elementos policiais a gente consiga atingir um resultado expressivo”, explicou Mourão.
O presidente do Cnal também deixou claro que o recebimento de apoio internacional seria uma forma de evitar impacto do teto de gastos do governo federal, já que, para que o plano seja concretizado, seria necessário despender mais recursos e contratar mais esforços.
“Agora, dentro das ações que foram colocadas para os diferentes ministérios, está avaliar a necessidade de contratação de pessoal temporário. Notadamente os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Agricultura verem a necessidade dessa contratação, e isso seria negociado com a área econômica”, apontou.
Mourão lembra que o momento fiscal do Brasil é difícil e o grupo terá que procurar uma linha de ação.
“Isso está sendo estudado pela Casa Civil, no sentido de que doações que possam ser realizadas ao nosso país, como alguns outros países já se mostraram propensos a isso, assim como entidades da sociedade civil, essas organizações poderiam ser absorvidas, sem que houvesse impacto no teto de gastos”, atentou o general.
