Barragem que se rompeu em cidade goiana estava irregular
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, prazo para regularização expirou em 31 de dezembro do ano passado
atualizado
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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do Estado de Goiás informou, via nota, que a barragem que se rompeu em Pontalina (GO) neste sábado (04/01/2020) e deixou a cidade embaixo d’água estava em situação irregular. Segundo a pasta, o prazo de regularização expirou em 31 de dezembro do ano passado sem que o proprietário se manifestasse sobre o estado de conservação das estruturas.
A barragem ficava na fazenda São Lourenço das Guarirobas, na zona rural da cidade, e possui outorga para o barramento e uso de água. O licenciamento ambiental, emitido por Pontalina, também estava em situação regular.
Ainda de acordo com a secretaria, os donos de barragens são obrigados, desde a instituição da Política de Segurança de Barragens pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a se cadastrar on-line no sistema da Semad e “informar os dados de segurança para fins de fiscalização”.
Com o descumprimento de prazos, segundo a pasta, o proprietário pode ser autuado por infração ambiental e ficar sujeito a multa de até R$ 100 mil. A multa por descumprir condicionantes da outorga é de 90 mil, informaram.
“Além disso, será necessário apurar, por meio de laudo técnico, os danos provocados ao meio ambiente, à fauna, eventualmente à saúde da população e mesmo a interrupção no abastecimento de água para se verificar outras sanções aplicáveis ao interessado”, declarou a pasta.
Gabinete de crise
Mais cedo, a Semad já havia informado que instituiu um gabinete de crise com o Corpo de Bombeiros e representantes da Defesa Civil e enviou fiscais ao local para avaliar providências.
“O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil já estão com equipes a caminho de Pontalina. A par das primeiras avaliações, elas serão devidamente informadas para o conjunto da sociedade”, afirmaram.
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) também informou que a Defesa Civil interditou a GO-040 para avaliar o risco de comprometimento da estrutura. Técnicos da Goinfra estão a caminho de Pontalina para avaliar as demais rodovias.
Com o rompimento da barragem, a rodovia GO-215 chegou a ser interditada, mas já foi liberada – nesse caso, a Defesa Civil não identificou a necessidade de manter a via sem utilização.
O fornecimento de água e energia elétrica também foi afetado – a concessionária local de serviços de saneamento básico, Saneago, interrompeu o funcionamento porque a área de captação da companhia ficou inundada.
*Atualizada às 17:40 para inserir informações da secretaria sobre as punições a que o proprietário pode ser submetido
