Associação de MG articula movimento para mudar legislação de barragens

A tragédia em Mariana despertou o pânico em diversas cidades que contam com a atividade mineradora. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) tem tentado articular um movimento para modificar a legislação e estabelecer uma distância mínima entre as barragens e os centros urbanos. De acordo com o Departamento Nacional de Exploração Mineral, o Brasil tem 658 barragens de rejeitos de mineração, das quais 218 em Minas Gerais. “Todas (as cidades mineradoras) têm uma barragem de rejeitos. Em muitas, a represa está na área urbana, e isso está criando pânico”, diz o presidente da associação, José Cordeiro de Freitas.

Freitas, que é prefeito de Congonhas (MG), diz que os moradores do município estão preocupados com a barragem da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O empreendimento está a cerca de 300 metros de um populoso bairro da cidade. “As pessoas estão em pânico, sem dormir”, conta.

Embora técnicos digam que não há riscos de rompimento, o município e a companhia reuniram-se na última quarta-feira (18/11), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o caso. “Nós precisamos da mineração e a mineração precisa do município, porque é lá que está o minério. Temos de ter um bom entendimento, porque gera renda, gera emprego, mas o dano ambiental, o impacto sobre as cidades também é muito grande”, desabafa o prefeito.

Problemas
O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro da Fonseca Ellovitch, considera que o tratamento dado pelas autoridades à atividade no Estado é falho. Coordenador das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, ele acredita que há maior ênfase em viabilizar os empreendimentos do que em fiscalizar o cumprimento das medidas ambientais. “Isso preocupa. Sabemos que é uma atividade essencial, que gera emprego e renda, mas vemos muitas falhas. Por vezes o Estado é colocado em xeque pela mineração.”

O promotor faz parte da equipe que investiga o caso da Samarco e fechou um acordo preliminar de R$ 1 bilhão para garantir recursos mínimos à reparação de danos coletivos. O valor é o maior já acautelado nesse tipo de ação no País, mas Ellovitch afirma que pode ficar muito maior conforme o desenrolar do caso.

O secretário de Desenvolvimento de Minas Gerais, Altamir Rôso, diz que ainda não tem um balanço dos impactos que a tragédia em Mariana terá para a economia do Estado. Muitas empresas instaladas às margens do Rio Doce estão sendo afetadas pelo desastre, que cobriu o rio de lama.

“Não temos como abrir mão da mineração. O potencial minerário tem de ser explorado, mas em função do que ocorreu em Mariana algumas coisas terão de ser revistas, sempre com cautela e diálogo”, afirma Rôso.