Anvisa deve votar hoje novas regras para classificação de agrotóxicos

Um dia depois de o Ministério da Agricultura aprovar o registro de mais 51 agrotóxicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve votar nova regulação para avaliação e classificação toxicológica desses produtos. A pauta está prevista para a reunião da diretoria da agência, que ocorre na manhã desta terça-feira (23/07/2019) na sede, em Brasília.

Em nota divulgada no site, a Anvisa explica que serão debatidas três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e uma instrução normativa, todas da área de Toxicologia da agência. As RDCs tratam dos critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, além dos critérios para avaliação do risco decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos; e informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira.

A instrução normativa estabelece a lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins, bem como dá publicidade ao tema. Outro assunto em destaque na reunião é o estabelecimento de diretrizes para o gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em portos e aeroportos. O evento pode ser acompanhado ao vivo pelo YouTube:

Avanço de agrotóxicos
Nessa segunda-feira (22/07/2019), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou o registro de mais de 51 agrotóxicos, totalizando 262 aprovações até agora. Outros 560 pedidos de registro aguardam autorização para uso no Brasil. Do total da lista divulgada no Diário Oficial da União (DOU), 44 são genéricos, com princípios ativos já autorizados, e sete são novos no país – seis inseticidas e um herbicida.

O princípio ativo sulfoxaflor, que controla insetos que atacam frutas e grãos, como a mosca branca e o psilídeo, está em seis desses produtos. Estudos internacionais destacam que a substância está relacionada à redução de enxames de abelhas. De acordo com a Agricultura, o uso do agrotóxico no país deverá seguir as orientações estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Sobre o sulfoxaflor, a pasta explica que a substância está na lista dos agrotóxicos 20% menos tóxicos, mas reconhece que há um possível impacto sobre insetos polinizadores, por isso a importância da avaliação do Ibama, segundo o ministério. “Foram apresentados estudos técnicos sobre o impacto dos resíduos nas abelhas para determinar o que pode ou não ser aprovado. O Ibama tem a liberdade técnica de aprovar ou não o produto ou para estabelecer restrições de uso que garantam a segurança para os insetos polinizadores”, explicou o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Venâncio.

Ainda segundo a pasta, as restrições de uso do pesticida vão constar no rótulo dos produtos e serão estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura. Os agricultores deverão seguir regras de uso, como seguir as dosagens e a distância mínima de aplicação, além de evitar a aplicação em períodos de floração das culturas, medidas que podem ajudar a proteger as abelhas não apis, aquelas que não têm ferrão. Essas restrições constam na rotulagem dos produtos e são estabelecidas conforme cada ingrediente e cultura.

Um documento elaborado pelo Greenpeace indica que dos 51 produtos, 18 são extremamente ou altamente tóxicos. No documento, o Greenpeace alerta que, além do aumento na velocidade das aprovações de agrotóxicos, chama a atenção a toxicidade dos produtos autorizados. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), no entanto, havia afirmado que mais autorizações resultariam em substâncias menos tóxicas.

Recorde venenoso
O salto de autorizações ocorre desde janeiro, mas o número vinha crescendo desde a presidência de Michel Temer. Levando em consideração os sete primeiros meses de 2019, o país atinge um recorde na aprovação de agrotóxicos. O ano que teve maior volume até então, 2018, teve 229 substâncias aprovadas entre janeiro e julho, e 442 no ano.

O Ibama lançou dados em 2017 que destacam o uso de 539,9 mil toneladas de pesticidas naquele ano, colocando o país como maior consumidor de agrotóxicos do mundo em números absolutos. Perde apenas para Japão, União Europeia e Estados Unidos em quantidade de alimento produzida por área plantada, pois a aplicação de veneno pelo país é proporcionalmente menor neste caso.

O Ministério da Agricultura pondera que, apesar do aumento do número de registros de defensivos agrícolas no país, a venda desses produtos registrou redução no período. De 2016 para 2017, o número de registros de defensivos passou de 277 para 405. No mesmo período, o valor total das vendas de ingredientes ativos no país caiu de 541.861,09 toneladas para 539.944,95 toneladas, conforme informações do Boletim Anual de Produção, Importação, Exportação e Vendas de Agrotóxicos no Brasil, elaborado pelo Ibama.

Quem libera o agrotóxico?
A liberação de produtos e substâncias agrotóxicas é avaliada por três instâncias. A Anvisa faz a avaliação dos riscos à saúde. O Ministério da Agricultura estuda os critérios agronômicos, ou seja, as técnicas de manejo que ajudam o agricultor a ter mais eficiência no campo. Já o Ibama estuda os impactos ambientais. O processo conta, ainda, com consultas públicas convocadas pela agência.