Anvisa aprova novo marco regulatório de classificação de agrotóxicos

A proposta de um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o órgão, a principal mudança é que o risco de morte passa a ser único parâmetro para classificar pesticidas ao grau tóxico mais elevado. O tema do texto que entrou na pauta da reunião da diretoria da Anvisa em Brasília nesta terça-feira (23/07/2019) passou por quatro consultas públicas entre 2011 e 2018.

Segundo a nova regulação, as substâncias devem ser divididas entre extremamente, altamente, moderadamente ou pouco tóxicas, improváveis de causar dano agudo e não classificadas. De acordo com a relatora do texto, a diretora Alessandra Soares, houve a necessidade de priorizar não apenas dizer que um produto é venenoso, mas indicar qual substância contida nele necessita atenção.

No relatório, ela destacou que a nova proposta garante dessa forma uma comunicação mais assertiva dos perigos a que se está exposto. “A gente deixa de tratar o perigo como uma coisa só, a gente agora diz qual é o perigo”, ressaltou. Veja como foi a sessão:

As mudanças, segundo o órgão, são benéficas ao país, porque agora passam a seguir as regras internacionais de classificação de agrotóxicos. O padrão adotado é o Globally Harmonized System of Classification and Labelling (GHS), que foi proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92, para classificar substâncias por sua toxicidade. Hoje, 53 países já o utilizam de forma total, e outros 12, de forma parcial.

O novo marco regulatório também estabelece mudanças importantes na rotulagem, com a adoção do uso de informações, palavras de alerta e imagens (pictogramas) que facilitam a identificação de perigos à vida e à saúde humana. As regras passarão a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), e depois as empresas terão um ano para a adequação das normas de rotulagem.

O diretor-presidente da agência, William Dib, ressaltou ao final da votação que o Brasil é quase que totalmente dependente do agronegócio, setor vital para o país. “A agência não pode então ser um entrave para este desenvolvimento”, frisou.

Testes em animais dispensados
Outra mudança aprovada chamou a atenção: a que possibilita o fim dos testes em animais quando existirem estudos alternativos capazes de fornecer informações suficientes para a definição sobre o nível de toxicidade das substâncias.

Mais agrotóxicos registrados
A decisão ocorre um dia depois de o Ministério da Agricultura aprovar o registro de mais 51 agrotóxicos, totalizando 262 aprovações até agora. Outros 560 pedidos de registro aguardam autorização para uso no Brasil. Do total da lista divulgada no Diário Oficial da União (DOU), 44 são genéricos, com princípios ativos já autorizados, e sete são novos no país – seis inseticidas e um herbicida.

Um documento elaborado pelo Greenpeace indica que dos 51 produtos, 18 são extremamente ou altamente tóxicos. No documento, o Greenpeace alerta que, além do aumento na velocidade das aprovações de agrotóxicos, chama a atenção a toxicidade dos produtos autorizados. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), no entanto, havia afirmado que mais autorizações resultariam em substâncias menos tóxicas.