MEC gastou R$ 2,9 mi com ID estudantil que não vingou
A carteirinha passou a valer após o governo editar uma medida provisória. A proposta, contudo, não teve apoio do Congresso Nacional
atualizado
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O Ministério da Educação (MEC) gastou R$ 2.996.632,71 em campanha publicitária para a implementação do ID estudantil, a carteirinha de estudante digital. Apesar das inserções diárias em rádio e televisão, a medida provisória (MP) 895/2019, que previa a medida, não teve apoio dos parlamentares e caducou no Congresso Nacional. A proposta perde a validade oficialmente nesse domingo (16/02/2020) e o governo não poderá mais emitir as identidades.
As produções feitas para divulgar a ID estudantil que não vingou foram um filme de 30 segundos e um spot de áudio com a mesma duração. Ambos exibidos repetidamente até completar cinco minutos diários de veiculação, de segunda a sexta-feira, nas emissoras de televisão e radiodifusão sonora da Abert e da Abratel. As informações foram obtidas pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em nota, o MEC informou que a exibição foi distribuída “homogeneamente ao longo da programação, durante o período da campanha”. As propagandas foram transmitidas em três blocos: o primeiro de 25 de novembro de 2019 a 8 de dezembro de 2019; o segundo de 20 de dezembro de 2019 a 14 de janeiro de 2020; e 4 de fevereiro a 16 de fevereiro deste ano.
Ao todo, foram 52 dias de propaganda para uma medida que não teve adesão a longo prazo. As inserções foram pagas, informou a pasta, com dotação orçamentária da Coordenação de Publicidade do MEC.
Carteirinhas válidas
Até o momento, segundo o site oficial da ID estudantil, foram emitidas 295.283 carteirinhas. O custo individual para a produção de cada uma delas é R$ 0,15 e, no total, foram desembolsados dos cofres públicos R$ 44.292,45. Além, é claro, do valor gasto na divulgação.
Analistas legislativos consultados pelo Metrópoles afirmam que, apesar da medida ter perdido a validade, essas identidades já emitidas ainda estarão aptas a serem utilizadas até o próprio vencimento delas, uma vez que foram produzidas durante o prazo vigente da MP.
Projeto de lei
Apesar da derrota do Executivo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que não desistiu de emplacar a proposta. Por isso, estuda enviar um projeto de lei para digitalizar as carteirinhas, uma vez que não poderá reeditar a medida.
Desde o lançamento do programa, o governo cita que uma das principais consequências da ID estudantil seria o enfraquecimento das entidades União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), via diminuição de seu financiamento.
O presidente da UNE, Iago Montalvão, confirmou à reportagem que a emissão das identidades é a maior fonte de renda das instituições, permitindo que os grupos tenham autonomia financeira, sem depender de um partido político ou de empresas para existir.
Mesmo se houver a insistência do ministro, deputados não veem grandes chances de a proposta avançar no Parlamento. Isso porque Weintraub não tem um bom trânsito com lideranças partidárias e, recentemente, foi alvo de fortes críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
