MEC cancela ofício que proibia manifestação política em universidades

O Ministério da Educação (MEC) enviou às reitorias de universidades federais, na noite de quinta-feira (4/3), um documento cancelando o ofício que pedia punição em casos de manifestações político-partidárias nas instituições de ensino.

O cancelamento foi assinado pelo secretário de educação superior, Wagner Villas Boas de Souza. No documento, o secretário afirma que a Corregedoria do MEC verificou “ausência de regulamentação da matéria e a inexistência de diretrizes internas sobre o tema”.

Wagner também afirmou que a recomendação é de que cada universidade avalie a regulamentação dos bens públicos, “observando a afetação daqueles à finalidade da instituição”. No cancelamento, o secretário frisou que o MEC não tem intenção de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão”.

“Esta Secretaria reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Neste tripé, a autonomia didático-científica é a que confere o direito à liberdade de ensino e de pensamento, propiciando que o espaço da universidade se torne, cada vez mais, locus privilegiado para a construção e a disseminação do pluralismo de ideias”, assinalou.

Por fim, ao cancelar o ofício, o secretário afirmou que o documento poderia gerar “interpretações diversas da mensagem a que pretendia”.

Ofício-circular Nº 9 2021 Difes Sesu Sesu-mec by Rebeca Borges on Scribd

Punição para “atos político-partidários”

O pedido de punição para protestos e manifestações havia sido emitido em 7 de fevereiro, por meio da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (DIFES).

Segundo o documento enviado pelo MEC às universidades federais, caberia punição a comentário ou ato político-partidário ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.

Em outra parte do texto, assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor da DIFES, o MEC caracteriza como “imoralidade administrativa” a promoção de “eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo“.

O ofício foi baseado em recomendações de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Autodeclarado conservador, o procurador já protagonizou outras ações em defesa do que é divulgado pelo governo Bolsonaro, e foi apontado pelo site de fact-checking aosfatos.org como um dos principais propagadores de conteúdo sobre cloroquina.

De acordo com o MEC, o pedido foi feito após o ministério receber “denúncias envolvendo a suposta utilização indevida de dependências de universidades” e visava “orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros” na utilização dos espaços.

Reação

A decisão gerou reação negativa dos dirigentes de universidades. A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), Rivânia Moura, afirmou que a atitude reforçava o “cenário de perseguição à comunidade acadêmica e intervenção na autonomia das instituições”.

“O ANDES-SN se posiciona totalmente contrário a essa postura do MEC de seguir a recomendação do procurador da República do Estado de Goiás, que determinou a impossibilidade de realização de manifestações e atos políticos nas instituições de ensino. Nós consideramos um grande prejuízo para a educação pública e um grande prejuízo para o que significa de fato educação, no sentido do debate das ideias, da construção política, da pluralidade”, afirmou Rivânia.

Sobre o cancelamento do ofício, o MEC afirmou que busca apoiar o funcionamento das universidades e manter “constante diálogo com as instituições”. Além disso, a pasta disse que tem objetivo de fortalecer a comunicação com os dirigentes universitários e demais membros da comunidade acadêmica.

Caso da UFPel

Após o MEC ter divulgado o ofício que proibia manifestações nas instituições de ensino, o epidemiologista e ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallale o professor adjunto Eraldo dos Santos Pinheiro assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) em troca do arquivamento de um processo instaurado após criticarem a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante live, no último dia 7 de janeiro.

Os extratos do termo de ajustamento de conduta foram publicados no dia 2 de março, no Diário Oficial da União (DOU). As falas dos professores foram descritas como uma “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”.

Agora, os docentes terão que ficar dois anos sem desrespeitar o artigo que proíbe “manifestações de desapreço” no local de trabalho.