Marielle: prisão de Brazão polariza a Câmara. Veja interesses em jogo
Base governista tentou agilizar a análise do processo, enquanto oposição pediu vistas e levou votação para depois do feriado
atualizado
Compartilhar notícia
O adiamento da análise sobre a prisão de Chiquinho Brazão (RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, causou divergências na Câmara dos Deputados. A detenção do parlamentar começou a ser analisada na terça-feira (26/3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas foi adiada após um pedido de vista.
A expectativa é de que o processo seja retomado na CCJ após o prazo de duas sessões do plenário da Câmara. Como os próximos dias serão marcados pelo feriado de Páscoa e o fim da janela partidária, a Casa não deve ter sessões entre esta semana e a próxima. Por isso, a análise do caso na CCJ deve ser retomada somente na semana do dia 10 de abril.
O primeiro parlamentar a pedir vistas sobre o processo na CCJ foi o deputado Gilson Marques (Novo-SC). À presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), Marques argumentou que o tempo para análise dos documentos sobre a investigação e do relatório sobre a prisão, elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi curto.
“O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas. A decisão do ministro Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para consulta dos deputados dessa comissão. Além disso, o relatório do deputado Darci de Matos foi protocolado às 13h48. Eu estava fazendo a leitura e, para a minha surpresa, ele está desatualizado, porque outro foi protocolado. Fico pasmo com a pressa de decidir algo tão importante. Foram seis anos e nós precisamos decidir em menos de um minuto”, defendeu Marques.
O argumento foi defendido por outros parlamentares da oposição. Além disso, o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para decretar a prisão. Ele pontuou que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, antes de Brazão assumir o mandato de deputado federal.
“Os fatos são anteriores ao mandato parlamentar. Os fatos não têm relação com o mandato do deputado federal, de maneira que há um vazio, nesta decisão, do ponto de vista de competência do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, como já se disse em outras ocasiões, pode muito, mas não pode tudo”, afirmou o advogado.
Cleber Lopes também argumentou que não houve prisão em flagrante. “O que nós temos em última análise? Temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição Federal. É disso que se trata, uma prisão preventiva decretada contra expressa disposição do texto constitucional”, finalizou.
PSol e PT tentaram agilizar análise, mas Lira e De Toni barram
A base governista tentou contornar a falta de acordo no colegiado para votar a comunicação de medida cautelar. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-BA), por exemplo, sugeriu que a duração do pedido de vista fosse reduzido para apenas uma sessão, pela urgência da matéria, para que o plenário da Câmara pudesse analisar a medida ainda nesta quarta-feira (27/3).
“Deixar para o dia 10 de abril é um escárnio para a sociedade brasileira”, ressaltou Pereira. O pedido foi negado por De Toni, que justificou afirmando que não se trata de uma matéria legislativa e sim de uma comunicação de medida cautelar, que teria outra natureza jurídica.
“Temos prazo de 72 horas para nos manifestarmos enquanto CCJ. Caso a CCJ não se manifeste sobre essa detenção, esse quadro escabroso, a presidência da Casa, com o pedido de qualquer deputado, pode avocar para o plenário sem o parecer da CCJ”, pontuou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Depois de alguns deputados mencionarem essa hipótese, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez pronunciamento à imprensa para ressaltar que todo o rito será seguido. “Não há de se fazer nenhuma batalha por isso, porque enquanto a CCJ não liberar para apreciação do plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso”, disse Lira.
Posteriormente, em plenário, após nova reclamação da bancada do PSol sobre o tema, o presidente da Câmara afirmou estar seguindo o regimento interno da Casa: “Não é uma questão de subjetividade da presidência”.
