Marielle: Facebook forneceu dados de 79 contas em investigação

Após ordem judicial, o Facebook forneceu às autoridades brasileiras dados cadastrais e registros de acesso de 79 contas válidas envolvendo as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

A informação consta de uma decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, ao analisar o recurso da empresa contra decisão da Justiça do Rio que determinou quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos de 82 terminais telefônicos.

A quebra do sigilo foi feita dentro da apuração sobre o envolvimento de integrantes da organização criminosa conhecida como Escritório do Crime na execução de Marielle e Anderson. A Justiça fluminense determinou diligências que envolviam a entrega de dados privados de usuários do Facebook e Instagram, tais como o endereço do Protocolo de Internet (IP) empregado no cadastro e para logar as contas, e até o fornecimento das buscas que investigados realizaram nas duas plataformas. A investigação tramita sob sigilo.

O caso Marielle ganhou um novo capítulo no último domingo (09/02/2020), após a morte do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega — apontado como chefe da milícia Escritório do Crime. O Escritório do Crime é investigado por organizar esquemas de grilagem na zona norte do Rio e por ligação com o assassinato da vereadora Marielle.

Para um integrante do STJ, mesmo que a morte de Nóbrega não tenha nada a ver com o assassinato da vereadora, é preciso saber o que se passou antes de decidir sobre a federalização do caso.

Dados
Além dos dados dos perfis (nome, e-mail, data de nascimento, números de telefones celulares associados à conta, endereço de IP), a Justiça do Rio pediu acesso a todas as buscas realizadas pelos usuários plataformas Facebook e Instagram, desde 1º de janeiro de 2018 até, sob pena de multa diária (que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões).

O Facebook recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Rio, que manteve o entendimento da primeira instância.

No STJ, o processo foi originalmente encaminhado para o ministro Reynaldo Soares Fonseca, que decidiu enviá-lo para a ministra Laurita Vaz, no sentido de consultar se o caso não deveria ser distribuído à colega “por prevenção”.

Isso porque a ministra já é a relatora do processo que discute a federalização das investigações do assassinato da vereadora, ou seja, sobre retirar a apuração da morte de Marielle e Anderson das autoridades fluminenses e levá-la para a Polícia Federal.

“O entendimento desta Corte é de que feitos de competência de órgãos internos diversos não geram prevenção — como é o caso do IDC nº 24, cujo julgamento compete à Terceira Seção”, concluiu Laurita, ao devolver o caso para Reynaldo.

A decisão sobre a federalização ou não do caso Marielle caberá à Terceira Seção do STJ, em data ainda a ser marcada. A expectativa de integrantes do tribunal é que o debate ocorra depois do carnaval, mas um ministro afirma que as circunstâncias da morte do “capitão Adriano” (como Nóbrega era conhecido) ainda não nebulosas, o que recomendaria aguardar mais um pouco.

Em março, a Terceira Seção faz três sessões — nos dias 11, 25 e 31. O colegiado é formado pelos ministros que integram as duas turmas do tribunal especializadas em matérias criminais (a Quinta e a Sexta Turma), totalizando 10 magistrados.