Marco Temporal: indígenas pressionam Congresso a manter vetos de Lula
Artigos vetados pelo presidente, mas aprovados pelo Congresso, seriam debatidos em sessão hoje, mas foi reagendada para o pós-feriado
atualizado
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Enquanto parlamentares ligados ao agronegócio pressionam pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal, lideranças indígenas articulam com senadores para manter o texto como sancionado pelo petista. O presidente removeu diversos artigos do projeto de lei, inclusive a própria tese do Marco Temporal, ao promulgá-lo no fim de outubro.
A sessão conjunta do Congresso Nacional sobre os vetos estava prevista para 26 de outubro, mas foi remarcada esta quinta (9/11) e depois para o pós-feriado de 15 de novembro. A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) afirma ter votos para derrubar o veto presidencial e restabelecer o Marco Temporal como aprovado pelo Parlamento.
Nas votações anteriores, o Marco Temporal foi aprovado por 43 votos favoráveis e 21 contrários no Senado. Já na Câmara, o placar foi de 283 votos a favor e 155 contra. A bancada do agronegócio trabalha com cálculo de quórum semelhante para a sessão conjunta do Congresso.
A tese prevê demarcação de terras indígenas apenas aos povos que comprovem ocupação do território na época da promulgação da Constituição, em 1988. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio não existe na Constituição e nem poderia ser inferido a partir da Carta.
Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), contou estar realizando, com outros membros da entidade, uma mobilização desde terça-feira (7/11) com visitas aos gabinetes de senadores para conversar sobre manter os vetos de Lula. “Nosso foco está no Senado, porque é um número menor de convencimento e temos pouco tempo de articulação”, afirmou.
Indígenas fora de Brasília têm cobrado dos parlamentares de suas regiões para preservar os cortes feitos pelo presidente.
Além de ferir os direitos futuros, ataca também os direitos já conquistados. Se derrubados os vetos, vai causar violações aos direitos, aumentos de conflitos socioambientais, desmatamentos e gerar insegurança, porque territórios já pacificados serão atingidos pela lei”, disse Dinamam.
A Apib negocia a entrada de indígenas na sessão. “Caso não seja permitido, as lideranças indígenas ficarão em frente ao Congresso para acompanhar”, afirmou o coordenador.
Parlamentares contra os vetos
Pouco depois de Lula sancionar a lei, sem o Marco Temporal, a FPA citou desrespeito aos votos do Congresso, favoráveis a essa tese na demarcação de terras indígenas. O presidente removeu 20 artigos do documento promulgado.
“A FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, dizia o texto enviado pelos parlamentares.
Articulação do governo
A articulação do governo federal tenta chegar a um acordo com representantes da bancada ruralista. Houve uma reunião no dia 30 do último mês, mas faltou consenso.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou, durante reunião da bancada na terça (7/11), que o período de negociação com o governo sobre os vetos acabou. “O momento de negociação deveria ter sido feito antes de votação, de decisão judicial, aí teríamos diálogo. Não vamos fazer troca de projetos por aprovação. Quem faz a pauta é o presidente do Congresso e os líderes partidários. Esse tipo de proposta não existe e jamais vai acontecer”, destacou.
A segurança das comunidades originárias era bandeira da campanha de Lula em 2022 e resultou na criação do Ministério dos Povos Indígenas e maior suporte durante crises, como a vivida pelos Yanomamis, em Roraima, no começo deste ano.
Caso os vetos presidenciais sejam derrubados, a situação pode ser judicializada e levada ao STF. A Corte, por 9 votos contra o Marco Temporal e 2 a favor, teve entendimento oposto ao do Legislativo sobre o tema.
O que foi sancionado?
Seguem no texto 13 artigos do projeto de lei, que asseguram: a necessidade de demarcar as terras indígenas, com respeito à língua, à cultura e aos costumes de cada comunidade, nos termos da Constituição, ou seja, as áreas ocupadas por povos originários pertencem a eles, “cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
Também segue a orientação para a demarcação das regiões ser pública e “amplamente” divulgada. Além disso, a União poderá permitir a entrada de equipes para levantamentos de informações, se houver aviso com antecedência mínima de 15 dias úteis.
