Marco Aurélio Mello determina realização do Censo 2021
A decisão é monocrática. O Ministério da Economia cancelou a pesquisa, argumentando falta de orçamento
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que o governo federal realize o Censo Demográfico 2021. A decisão monocrática foi proferida nesta quarta-feira (28/4).
O Ministério da Economia cancelou a pesquisa, argumentando falta de orçamento. O Censo é realizado, a cada 10 anos, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, escreveu o magistrado.
A determinação atende a um pedido formulado pelo governo do Maranhão. Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o Censo e afirmou que a decisão da gestão federal fere a Constituição.
Para Mello, a União descumpriu “o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
Realizado a cada 10 anos, o Censo foi adiado de 2020 em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Neste ano, o Congresso aprovou o Orçamento com corte de 96% no valor previsto para o Censo Demográfico, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. A redução do montante inviabiliza a aplicação do estudo estatístico.
Inicialmente, o IBGE havia solicitado R$ 3,4 bilhões para realizar o Censo em 2020 – que era a data prevista para o levantamento. Após pressão do governo federal, enxugou o orçamento para cerca de R$ 2 bilhões, mas o Congresso Nacional reduziu ainda mais as estimativas orçamentárias.
Com o corte, o IBGE suspendeu as provas do concurso público destinado a contratar mais de 204 mil agentes para atuarem na coleta de dados do Censo. Outro certame já havia sido cancelado em 2020.
Sob novo comando
O economista Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto foi nomeado, na terça-feira (27/4), presidente do IBGE. Ele foi indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após Susana Cordeiro Guerra pedir exoneração, em decorrência da redução de recursos para o Censo.
Apesar de ser atribuição do Executivo, Marco Aurélio negou que a decisão represente interferência. “Cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, frisou.
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.
Veja a íntegra da decisão:
7-decisao_monocratica by Juliana Barbosa on Scribd
