Marco Aurélio e Cármen Lúcia votam contra reeleição de Maia e Alcolumbre

Os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no julgamento que se iniciou nesta sexta-feira (04/12) no Supremo Tribunal Federal.

Ao contrário de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que votaram pela viabilização da eleição, e do ministro Nunes Marques, que seguiu os colegas com ressalvas, Marco Aurélio e Cármen foram categóricos ao afirmar que a Constituição veda a hipótese em discussão.

Em um parecer de três páginas, Marco Aurélio argumenta que não cabe ao Supremo criar “critério de plantão” discrepante do que foi estabelecido pelo legislador.

“O parágrafo quarto do artigo 57 da Lei Maior enseja interpretações diversas”, questiona o ministro, para responder em seguida: “Não. É categórico. A parte final veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”.

A ministra Cármen Lúcia apelou à mesma compreensão. “A norma é clara, o português direto e objetivo”, anotou ela. “Nos termos expressos no sistema vigente, é vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação”

Os votos estão sendo apresentados por escrito, no plenário virtual do Supremo. Ainda não votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.