Manchas de óleo: MPF acusa União de omissão e exige ação imediata
Órgão quer acionamento em 24 horas do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas sob Jurisdição Nacional
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a União por omissão na tragédia ambiental das manchas de petróleo cru no Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24h o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
O PNC foi instituído em 2013, com o objetivo de preparar o país para casos iguais ao que afeta a costa nordestina desde o fim de agosto. A fim de minimizar danos ambientais e evitar prejuízos a saúde pública, o documento descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo.
De acordo com o MPF, em termos de expansão, trata-se do maior desastre ambiental da história do litoral brasileiro. Para o órgão, a União está sendo omissa ao “protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”. A instituição também alega que com todos os dados e impactos demonstrados, a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz.
Os procuradores pedem à Justiça que fixe uma multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento da decisão.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requisitou o apoio da Petrobras para atuar na limpeza das praias. Os trabalhadores contratados pela petrolífera são agentes comunitários, pessoas da população local, que recebem treinamento da empresa para ocasiões em que forem necessários os serviços de limpeza.
A investigação da origem das manchas de óleo está sendo conduzida pela Marinha, enquanto a investigação criminal é objeto da Polícia Federal. Por precaução, o Ibama requisitou à Petrobras a disponibilização de barreiros de contenção para reter o óleo que atinge as praias do Nordeste. Elas são compostas por uma parte flutuante e outra submersa (saia) que tem a função de conter o óleo superficial (com densidade menos que a da água).
O poluente que atinge o litoral se concentra em camada subsuperficial e, por essa razão, as manchas não são visualizadas em imagens de satélite, sobrevoos e monitoramento.
