Conselho investiga procuradores por ataques ao STF e a Rodrigo Maia
Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato, criticou decisões do STF; procuradora do Trabalho responderá por ofensa ao presidente da Câmara
atualizado
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Mais um procurador da força-tarefa Lava Jato virou alvo de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça-feira (13/08/2019), o órgão abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra Diogo Castor de Mattos.
O procurador foi representado no CNMP depois de publicar artigos na imprensa criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes cometidos ao mesmo tempo que o caixa dois eleitoral.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “a liberdade de expressão tem limites e é preciso investigar se houve excessos” por parte de Diogo em suas críticas.
A representação foi feita pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador afirmar que a corte estaria preparando um “golpe” e que a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão”.
Na sessão desta terça, o conselheiro Marcelo Weitzel apresentou voto-vista referendando a abertura do procedimento. “Aparentemente comporta interpretação de manifestação de forma pejorativa ao entendimento aplicado pela 2ª turma do STF acerca da competência da Justiça Eleitoral”, destacou.
Em sessão anterior, o relator, corregedor Orlando Rochadel, votou pela abertura do PAD. “Castor teria se referido de forma depreciativa aos ministros, referindo se a eles como ‘turma do abafa’ e o procurador criticou a Justiça Eleitoral, pontuando que magistrados que a compõem têm provimento por indicação política”, justificou.
Dallagnol no centro da crise
O CNMP também deu continuidade a tramitação do processo administrativo disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol. A representação também é de Dias Toffoli. A reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), porém, foi retirada de pauta.
O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país. O conselho é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil.
Nesta terça-feira, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, informou que Dallagnol enfrenta 12 pedidos de processo administrativo disciplinar (PADs).
Ofensas a Rodrigo Maia
O Plenário do CNMP também referendou, por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da procuradora do Trabalho no Paraná Margaret Matos.
De acordo com reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, no dia 26 de abril, a procuradora do Trabalho, por meio de sua conta na rede social Instagram, “deixou de guardar decoro pessoal, de manter conduta pública ilibada, de zelar pelo prestígio da Justiça e pela dignidade de suas funções”, ao publicar manifestação com conteúdo ofensivo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), insinuando a solicitação de vantagem ilícita por Maia em decorrência do exercício funcional.
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel (foto), afirmou que “assim agindo, Margareth Matos fez uso abusivo do direito à liberdade de expressão, ofendendo a honra e a imagem do mencionado agente político, presidente da Câmara dos Deputados, indiretamente também maculando a honra daquela Casa Legislativa”.
Em tese, a procuradora do Trabalho está incursa no artigo 236, X, da LC n. 75/1993, podendo receber a sanção disciplinar de censura.
