Mais duas empresas pedem autorização para explorar bets no país. Veja

Mais duas empresas pediram autorização para operar no mercado brasileiro das apostas de quota fixa, as chamadas bets. A Sportingbet e a Big Brazil (Caesars Sportsbook) fizeram o pedido no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, na semana passada, nos dias 25 e 26 de julho. Com isso, a pasta recebeu cinco pedidos.

O sistema é responsável por realizar a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de bets no país. Além disso, a partir do Sigap a população poderá consultar as solicitações de empresas e verificar o status de autorização de operadores de apostas.

Até o momento, de acordo com dados do Sigap, as seguintes empresas solicitaram a autorização:

• Kaizen Gaming;
• Superbet;
• Rei do Pitaco;
• Sportingbet; e
• Big Brazil (Caesars Sportsbook).

Vale ressaltar que a lista de empresas no sistema só passa por atualização quando as solicitações estão concluídas, ou seja, quando toda a documentação solicitada pelo governo federal tenha sido apresentada ao ministério.

Qual o prazo para as empresas bets se adequarem?

Empresas que estavam em atividade no país no momento em que a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, têm até o fim deste ano para cumprir os critérios e conseguir a autorização para atuarem no país.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2025, as bets sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) “ficarão sujeitas às penalidades pertinentes”.

O prazo de análise é de 180 dias, mas, seguindo a regra de transição, empresas que solicitarem autorização nos primeiros 90 dias terão resposta ainda este ano. O ministério espera emitir as primeiras autorizações até o fim do segundo semestre de 2024.