Mais duas ações pela inelegibilidade de Bolsonaro têm andamento no TSE

Mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já inelegível até 2030, por decisão da Corte, Bolsonaro ainda responde a 15 Aijes, que o acusam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social.

Nesta sexta-feira (14/7), o ministro Benedito Gonçalves, relator de todas as Aijes por ser corregedor-geral, deu andamento em duas ações. Em uma delas, que trata do uso de residência oficial para atos de campanha, Gonçalves rejeitou pedido de produção de provas por parte da defesa de Bolsonaro e determinou remessa à Procuradoria-Geral Eleitoral em 2 dias.

A acusação, nesse caso, foi apresentada pela Federação PT, PCdoB e Partido Verde com o argumento de uso indevido de estrutura pública para ato de campanha, o que acaba por afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Nos autos, as alegações são de que matérias jornalísticas (escritas e em vídeo) e imagens de redes sociais demonstram que Jair Bolsonaro realizou, diariamente, nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto, entre 3/10/2022 e 6/10/2022, encontros com governadores, deputados e senadores eleitos ou reeleitos, havendo momentos com ampla cobertura da imprensa.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, contesta a autora da ação.

A defesa de Bolsonaro alegou não ter havido uso de bem público para a campanha e pediu que testemunhas prestassem depoimentos. No entanto, Gonçalves negou o pedido por entender que os vídeos são prova documental suficiente para a demonstração de que foram dadas declarações públicas de governadores em apoio a Bolsonaro, no segundo turno das eleições de 2022, em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada.

Contra o sistema eleitoral

Em outra ação, na qual a Coligação Brasil da Esperança acusa Bolsonaro e aliados de terem atentado contra o sistema eleitoral brasileiro, o ministro abriu novo prazo para manifestação dos envolvidos. Trata-se de: Jair Messias Bolsonaro, candidato à reeleição para o cargo de presidente da República; Walter Souza Braga Neto, candidato a vice-presidente da República; Flávio Nantes Bolsonaro; Eduardo Nantes Bolsonaro; Carla Zambelli Salgado; Beatriz Kicis Torrents de Sordi; Nikolas Ferreira de Oliveira; Gustavo Gayer Machado de Araújo; e Magno Pereira Malta.

Todos se pronunciarão na ação do TSE que os acusa de suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

A alegação dos autores é que esses personagens visaram “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

Em linhas gerais, os autores sustentam que ao menos, desde o período pós-eleições em 2018, e “com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados, liderados por Jair Messias Bolsonaro, em desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam, se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao então Presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando-os à possível prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência”.

Agora, as defesas devem se pronunciar.