Maioria dos estados onde houve reeleição não terá aumento a servidores

A maioria dos estados brasileiros que tiveram governadores reeleitos não prevê aumento para servidores públicos estaduais.

Levantamento do Metrópoles mostra que, das 18 unidades da Federação em que o governador se reelegeu, apenas Distrito Federal, Mato Grosso e Rio de Janeiro estão com previsão de reajuste. Dois não responderam à reportagem.

No Rio, o governador Cláudio Castro (PL) anunciou reposição salarial de 5,9% para todos os servidores. O reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado entre dezembro de 2021 e novembro de 2022.

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União) incluiu na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 Revisão Geral Anual (RGA) de 7% para todos os servidores.

Já no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende conceder reajuste linear de cerca de 18% para todos os servidores.

Veja a situação nas UFs com reeleição:

Previsão de aumento aos servidores: Distrito Federal (18%), Mato Grosso (7%) e Rio de Janeiro (5,6%).

Ainda sem previsão: Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Não responderam: Maranhão e Rio Grande do Norte.

Desafio fiscal

Muitos servidores públicos estaduais estão sem reajuste desde o início da pandemia. Por outro lado, há governos que criaram algum tipo de benefício para diminuir essa perda salarial com o aumento da inflação.

Junto a esse cenário, os estados vivem situação fiscal delicada, com a perda de arrecadação após a lei complementar que diminuiu a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o petróleo.

“Essa questão do combustível afetou muito a gente, porque teve queda na receita dos estados e, consequentemente, o processo de negociação foi prejudicado”, avalia o presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), Renilson Pereira.

Judicializar casos possíveis

O presidente da Fenasepe defendeu que é possível conseguir aumento real para os servidores estaduais, desde que esse reajuste fique dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós servidores estaduais estamos sempre com aquela espada na cabeça da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o limite de gasto de pessoal, de acordo com a receita corrente líquida. Ou seja, o estado só pode ter comprometimento da receita com folha de pagamento até o limite de 46,55% da receita”, explicou.

De acordo com Pereira, a Fenasepe deve entrar na Justiça reivindicando aumento salarial, nos casos em que o governo se nega a conceder o reajuste, mas em que há margem para realizar essa recomposição dentro da lei.

Aprovação de lei

O aumento dos vencimentos de servidores deve ser previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na LOA, ambas aprovadas no exercício fiscal anterior ao da efetivação.

É o que explica o cientista político Frank Tavares, especialista em sociologia fiscal e direito tributário e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

“Assim, de fato, o reajuste em 2023 deve estar na LOA aprovada em 2022. A única possibilidade de se implementar um aumento em 2023 sem que esteja na LOA aprovada em 2022 seria a criação de créditos especiais, mediante lei e com discriminação da receita que o cobre ou da redução de gastos”, explicou o professor.

Com isso, segundo Tavares, as negociações com servidores devem ocorrer em 2023, para produzirem efeitos econômicos a partir de 2024.