Maioria do STF sinaliza veto a aumento de salários da Corte

Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se opõem à inclusão de um reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária da Corte para 2018. Este porcentual de aumento foi aprovado no fim do mês passado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

Para que o reajuste aos ministros do STF e aos procuradores da República tenha validade, porém, é preciso que o Supremo encampe a proposta e o projeto aprovados no Congresso.

Esta vinculação ocorre porque os salários dos ministros e do procurador-geral da República — atualmente de R$ 33,7 mil — representa o teto do funcionalismo público. Um eventual reajuste para os integrantes do STF, portanto, provocaria um efeito cascata nos estados, com a possibilidade de aumento também para juízes, procuradores e promotores.

Entidades da magistratura cobram a inclusão do reajuste na proposta orçamentária do Supremo. Esse é um dos principais pontos que serão discutidos e votados hoje na sessão administrativa da Corte.

O aumento para os procuradores da República aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal tem impacto estimado de R$ 116 milhões no próximo ano. A decisão provocou polêmica em meio à crise fiscal da União e ao esforço para cortar gastos públicos e elevar receitas.

O ministro do STF Gilmar Mendes criticou o fato de o salário dos ministros da Corte ser usado como “alavanca” para as pretensões salariais de outras categorias. “O STF é extremamente rigoroso com o teto, mas ele é violado por todos os lados. Hoje em dia, advogados da União, defensores públicos e procuradores ganham mais do que ministros do Supremo”, afirmou Gilmar.

“Desgaste”
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o magistrado Marco Aurélio Mello já se manifestaram contrários a qualquer reajuste. Outros quatro, em caráter reservado, seguiram na mesma linha. Para Marco Aurélio, o aumento provocaria um “desgaste incrível em termos institucionais”. Um outro ministro afirmou que a inclusão do reajuste seria um “suicídio político”.

A proposta orçamentária desenhada pela equipe da presidente do STF para 2018 deve ficar na faixa dos R$ 700 milhões, valor semelhante ao deste ano, sem previsão de reajuste. Do total, cerca de 65% são gastos com folha de pagamento e encargos dos 2 mil funcionários e 11 ministros da Corte.

Na semana passada, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se reuniram com Cármen Lúcia para tratar do caso e entregar um requerimento a favor do aumento.

No documento, as entidades destacaram que a Constituição Federal assegura “revisão geral anual” à remuneração de servidores públicos e que outras carreiras do funcionalismo público tiveram reajuste de 2016 para cá — como auditores fiscais da Receita Federal, delegados de Polícia Civil, analistas e consultores do Senado, entre outras.

O presidente da Anamatra afirmou que o pedido representa uma “recomposição parcial das perdas inflacionárias dos últimos anos”. Segundo interlocutores, a presidente do Supremo não reagiu ao ouvir o pedido.

Projetos
O aumento salarial mais recente concedido aos ministros do STF foi em janeiro de 2015, após o Congresso aprovar reajuste de 14,6%. Atualmente, tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado dois projetos que preveem reajuste, mas sem data de votação das propostas.

Senadores também já se manifestaram contra dar andamento à proposta no momento em que o governo federal fez um corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento.