Maia é contra isenção de culpa a fazendeiro que atirar em invasor

O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não concorda com a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dar salvo-conduto a donos de terra que atirarem em quem tentar invadir a propriedade. Em viagem ao exterior, Maia afirmou não ter conversado com o chefe do Executivo sobre o tema.

Nessa segunda-feira (29/04/2019), Bolsonaro afirmou durante participação na Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow) que enviará à Câmara o projeto de salvo-conduto. Por sua vez, Maia não disse se dará ou não prioridade a eventual proposta.

“Não concordo. Ele conversou comigo sobre a posse estendida no campo [permitir o porte de arma não só na casa, mas em todo o perímetro da propriedade rural], isso eu concordo e acho que a maioria das pessoas concorda. O outro assunto ele não tratou comigo”, destacou, em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (03/05/2019).

A exclusão de ilicitude citada por Bolsonaro está prevista no Código Penal, que estabelece não haver crime quando o ato for praticado em algumas situações, entre elas a legítima defesa.

“Temos de ajudar a combater a violência no campo e fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição”, disse o presidente na última segunda.

Até mesmo dentro do governo, a promessa do presidente é vista com ressalvas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acredita que essa discussão é “prematura”. “São questões que estão sendo discutidas dentro do governo. Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão”, apontou.