Maia diz que aprovação da Anvisa para uso emergencial de vacina evita CPI
O presidente da Câmara dos Deputados disse que estudava propor investigação sobre “irresponsabilidade” da agência
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quinta-feira (10/12), que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou a decisão que gera “mais tranquilidade” em relação à aprovação do uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. Ele também comentou que estudava a possibilidade de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a irresponsabilidade” sobre o atraso.
“A Anvisa, felizmente, tomou a decisão que nos dar mais tranquilidade, porque estávamos encaminhando para propor uma CPI para investigação dentro da Anvisa para que os responsáveis sobre esse atraso na decisão de uma agência que é de estado, não de governo”, declararam Maia.
“Foi bom para que a gente não precise avançar na investigação da CPI da irresponsabilidade, que espero que tenha parado hoje, de alguns técnicos da Anvisa em relação à saúde da população brasileira”, acrescentou.
Apesar da decisão da Anvisa, a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF) também devem deliberar sobre a liberação de vacinas ainda não registradas no Brasil.
Aliança global
Na próxima semana, a Câmara deve votar a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em torno de governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 – chamada de Covax Facility.
O parlamentar criticou, nesta semana, os posicionamentos políticos da agência, em detrimento às questões técnicas, as quais ela deveria se ater, segundo ele. Maia destacou que o Estado brasileiro é composto por três poderes em nível federal, além de estados e municípios. “Ninguém governa sozinho, ninguém articula sozinho e ninguém pode querer decidir tudo sozinho”, disse.
Após pressão dos governadores, a Anvisa aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira, a regulamentação para uso emergencial de vacina contra a Covid-19.
