Mães protestam na Câmara contra Lei da Alienação Parental

A tentativa de derrubar a Lei da Alienação Parental (LAP) tem mobilizado um coletivo de mães para as quais essa legislação fere seus direitos. A maioria delas perdeu a guarda dos filhos para genitores que entraram com processos onerosos na justiça alegando alienação parental.

As representantes destas mulheres se reuniram nesta quarta-feira (4/8) para protestar no Anexo 2 da Câmara dos Deputados e pressionar parlamentares pela revogação total da LAP, em vigência desde 2010. A lei tem como justificativa a proteção de crianças contra genitores (pai ou mãe) que exerçam manipulação durante situações de separação ou divórcio. Por meio dela, um genitor pode requerer a guarda exclusiva da criança sob o argumento da alienação parental.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 6371/19, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), que propõe a revogação da LAP sob o argumento de que pais abusadores estão usando a lei como recurso para retirar a guarda da criança, muitas vezes mantendo abusos e escapando do pagamento da pensão alimentícia.

“Quando a gente analisa a maioria dos casos de alienação parental que chegam na Defensoria Pública, são de pais com elevado status social que conseguem arcar com os custos do processo, que não é barato. Eles perseguem as mães mesmo depois de retirar a guarda da criança e, em alguns casos, abusam também dos filhos”, relata Mary de Araújo, de 38 anos, estudante de Direito.

Mary faz estágio na Defensoria Pública e conta que já era formada em Administração, quando decidiu cursar Direito para recuperar a guarda da própria filha, que lhe foi retirada pelo pai da criança há quatro anos. A criança tinha 7 anos na época e a argumentação do ex companheiro se baseou na legislação da alienação parental.

Na avaliação de especialistas contrários à LAP, o texto da norma reforça uma tese que já foi desacreditada pela comunidade científica dos Estados Unidos, onde surgiu na década de 1980, segundo a qual mães ressentidas utilizam as crianças para prejudicar os pais, o que caracterizaria a alienação parental. Dados do último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2011, mostram que em 87% dos divórcios concedidos no Brasil, a guarda das crianças e adolescentes foi delegada às mães.

A mobilização do coletivo de mães contra a LAP vai continuar pelos próximos dias na Câmara dos Deputados com o objetivo de chamar a atenção de parlamentares para esse debate.  Durante o protesto, as mães usaram um figurino semelhante ao dos personagens da série O Conto da Aia. “A referência foi escolhida para a performance pela identificação, porque tem a ver com as vivências que as mães estão tendo, esse tratamento como se fossem fábricas de filhos que vão ser arrancados, induzidos e levados para outros lugares”, explica uma mãe que faz parte do grupo, mas pediu à reportagem para que seu nome não fosse publicado, pois ainda sofre ameaças do pai de seus filhos.