Maceió usa acordo da Braskem para comprar hospital inacabado

A Prefeitura de Maceió (AL) gastou R$ 266 milhões dos recursos recebidos como indenização da Braskem para comprar um conjunto hospitalar privado ainda em obras, com alguns andares sem piso, revestimento ou equipamentos médicos. Mesmo assim, usou a aquisição para anunciar, com pompa, que irá entregar o espaço para a rede pública no primeiro trimestre de 2024.

O prefeito João Henrique Caldas (PL) promete oferecer 220 leitos para a população. Hoje, no entanto, só 93 estão em funcionamento, segundo o Ministério da Saúde. O número é menos da metade que o planejado. Questionada pelo Metrópoles, a administração municipal não explicou como se dará a ampliação dentro desse curto espaço de tempo.

O investimento foi efetivado em setembro e envolve duas desapropriações. Agora, o prédio do Hospital do Coração e outra edificação ligada a ele passarão a ser da prefeitura. Os edifícios são conectados por uma passarela. Em um deles, orçado em R$ 180 milhões, funcionava o hospital em si. No outro, avaliado em R$ 86 milhões, há 10 andares para exploração de salas comerciais e consultórios – a grande maioria desocupada e sem acabamento.

Como forma de ampliar a capacidade do empreendimento, o município lançou mão de uma manobra controversa. Como registrado por vereadores que fizeram uma vistoria no espaço, uma empreiteira contratada pelos antigos donos da unidade, a Cavalcante Peixoto, é que está realizando as reformas no endereço.

“Representantes da prefeitura, que acompanharam a visita, disseram que os ex-donos do hospital é que estão fazendo as obras de melhoria. Compramos uma perspectiva de hospital”, afirma o vereador João Gabriel, o Joãozinho, do PSD local.

“Não é bem-vista”

O dinheiro veio do acordo firmado entre a prefeitura e a mineradora em julho deste ano, homologado na Justiça Federal e prevendo o pagamento de R$ 1,7 bilhão a título de indenização por danos causados à cidade. Depois de décadas extraindo sal-gema do subsolo de Maceió, a empresa gerou um afundamento de bairros. Mais de 60 mil pessoas tiveram que sair de suas casas nos últimos anos.

“A forma como essa benfeitoria chega não é bem-vista”, afirmou Maurício Sarmento, membro da coordenação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem. “Um hospital é bem-vindo. Mas não desse jeito. É um negócio suspeito e relâmpago, que não foi feito às claras”, diz.

O Metrópoles apurou que a Promotoria de Fazenda Pública do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) abriu um procedimento investigatório na área cível que coleta informações sobre um suposto superfaturamento. Os beneficiários pelas desapropriações já foram acionados para prestar esclarecimentos sobre o negócio. Após essa fase, o promotor dará início a uma apuração sobre eventuais irregularidades praticadas pela prefeitura.

Processo relâmpago

Os estudos técnicos para a transação na Saúde começaram em setembro. Os termos de desapropriação foram assinados no dia 28 daquele mês, e o pagamento integral, de R$ 266 milhões, foi feito no dia seguinte. Tudo de forma célere.

O primeiro prédio era da empresa Cardiodinâmica, e o segundo, do Centro Médico HCor Empreendimentos Imobiliários. Apesar de terem CNPJs diferentes, as duas empresas são ligadas, tendo uma mesma médica como sócia, e foram representadas no termo de desapropriação pela mesma pessoa.

Uma das cláusulas do termo de desapropriação diz que a posse dos prédios passa a ser do município após um período de quatro meses. Nesse período de “transição”, a empresa responsável pelo hospital fica obrigada a reinvestir no imóvel, “a título de benfeitorias, todo o lucro líquido auferido com a operação hospitalar”.

A compra foi amplamente divulgada pela prefeitura, que disse haver uma demanda reprimida de 116 mil pessoas aguardando exames, consultas e procedimentos médicos.

Disputa política

A situação toda gerou reação de vereadores de oposição, em uma briga política que tem como pano de fundo a disputa entre os grupos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do governador Paulo Dantas (MDB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado do prefeito JHC (PP). Foi, inclusive, o MDB municipal o responsável pela denúncia enviada ao Ministério Público apontando superfaturamento.

No último dia 27, os vereadores Joãozinho (PSD) e Zé Márcio Filho (MDB) fizeram uma inspeção no hospital, questionando a legalidade do negócio feito pela prefeitura. Os parlamentares tiveram que ir à Justiça a fim de conseguir autorização para entrar no imóvel que hoje já é do município.

Ao Metrópoles Joãozinho afirmou que, durante a visita, foi constatado que o prédio administrativo, de 10 andares, construído em frente à estrutura do hospital, não tem nada. “As salas não têm nem piso”, disse. A estrutura onde funciona o hospital, segundo ele, tem cinco andares, e três estavam prontos no dia da visita. Outros dois estão em obra.

Em nota, a prefeitura afirma que a cidade “passa a contar com o melhor e mais bem equipado hospital da região, que terá como especialidade os atendimentos de média e alta complexidade, além de UTI e maternidade”.

O município afirma que o processo de aquisição “cumpre todos os ritos legais e está abaixo do valor de mercado para o HC, conforme comprovam três laudos realizados por consultorias independentes e credenciadas no Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-AL).”

Por fim, a gestão municipal explica que um “Grupo de Trabalho para o Recebimento do Hospital da Cidade segue atuando para que o HC seja 100% entregue à população no primeiro trimestre de 2024”.