Lupi negocia com servidores do INSS antes da entrega do Orçamento

A três dias da entrega da peça orçamentária de 2025, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, se reuniram, na noite desta terça-feira (27/8), com representantes dos servidores da carreira do seguro social para tentar avançar nas negociações.

Participaram do encontro representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

Segundo fontes a par das negociações, houve avanço que pode encaminhar para um acordo para finalizar a greve, que já dura um mês e meio. A paralisação preocupa especialmente governo em um momento de pente-fino em benefícios e revisão de gastos públicos. Foi determinado, inclusive, corte do ponto dos grevistas.

Nesta terça, o governo propôs o retorno da exclusividade da carreira, que havia sido retirado pelo governo anterior. O objetivo de se reconhecer as atribuições como exclusivas é evitar terceirização ou delegação de atividades. Também foi colocada a instalação da mesa de negociação para temas mais complexos, bem como a retomada dos comitês próprios junto ao presidente do INSS.

Na quarta-feira (28/8), pela manhã, as entidades irão se reunir para avaliar o que foi discutido nesta terça. Já na parte da tarde, está prevista nova reunião com a presença do ministro Lupi.

O Metrópoles apurou que as entidades estão divididas e o governo pede que cheguem a um consenso com rapidez, visto que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 tem que ser apresentado na próxima sexta-feira (30/8), já com as previsões de reajustes às categorias do Executivo federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) precisa assinar o termo de acordo.

Uma das entidades argumenta que pode ser feita uma emenda ao Orçamento durante a tramitação do projeto no Congresso, mas o governo quer finalizar o acordo ainda nesta semana, por enxergar incertezas junto ao Congresso.

Outro argumento apontado pelo governo é que os parlamentares podem não ser receptivos à emenda de reajuste. Deputados e senadores têm apontado que a Previdência é deficitária e defendido cortes robustos no INSS e começaram, inclusive, a defender uma nova reforma da Previdência, a menos de cinco anos de promulgação da última mudança nas regras de aposentadoria.

Oferta do governo

O governo propõe reajustes em janeiro de 2025 e abril de 2026, que, somados ao reajuste linear de 9% concedido em 2023, ficariam em 18% e superariam a inflação de quatro anos (2023-2026). Foram propostos índices diferenciados de reajuste, que variam conforme o nível na carreira, de 7% a 10%.

Foram encaminhadas pelo governo duas propostas, podendo a categoria optar por uma das duas, em caso de aceitação. Ambas contemplam todos os servidores ativos e aposentados, e instituidores de pensão, nos seguintes termos:

Proposta 1

Para o Nível Superior e Intermediário:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026;
• Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões;
• Acréscimo de 3 novos padrões na classe inicial da tabela reposicionando os atuais servidores, a
  contar de janeiro de 2025;
• Reajuste da remuneração de ingresso, a partir dos padrões iniciais;
• Alteração dos valores da GDASS, a partir da aplicação de 100% do reajuste proposto à estrutura remuneratória à citada gratificação (VB e GAE inalterados);
• Percentual de ganho acumulado (2025/2026).

Para o Nível Auxiliar:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026.

Proposta 2

Para o Nível Superior e Intermediário:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026;
• Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões;
• Transformação do % do ATS (VPNI) em valores nominais, com reajustes quando de revisões gerais;
• Incorporação da GAE ao VB e majoração do novo VB;
• Inclusão de 3 novos padrões, sendo um na última classe (Classe Especial) e dois na classe inicial (Classe A);
• Reposicionamento do servidor um padrão acima do atualmente ocupado, em virtude da criação de padrão na classe especial;
• Percentual de ganho acumulado (2025/2026) de 18,2% no último padrão da Classe Especial (Especial-V).

Para o Nível Auxiliar:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026.

A principal diferença é que a segunda proposta incorpora a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao Vencimento Básico (VB).

Representantes do governo lembram que, em 2015 os servidores do INSS foram os únicos a terem o reajuste parcelado em três vezes. O governo Dilma Rousseff (PT) pagou uma parcela, mas após o impeachment eles ficaram sem as demais. Os negociadores ainda sustentam que os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) não deram nenhum reajuste.

Em 2022, houve uma nova greve em 2022, que resultou em reajuste zero e em uma carta de intenções (que chamam de acordo de greve) com validade de dois anos. No entanto, o governo atual alega que o anterior não implementou nenhum dos tópicos acordados com os servidores.