Lula sanciona reformulação do Perse, com teto de R$ 15 bilhões
Projeto sancionado por Lula prevê mecanismos de controle e impõe teto de R$ 15 bi de incentivos fiscais a empresas do setor de eventos
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei n° 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A assinatura do texto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.
Em 2021, o Perse foi criado para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 sobre os setores de turismo e eventos. O governo federal chegou a propor acabar com o programa para dimunir o peso das renúncias sobre os cofres públicos. No entanto, a medida enfrentou resistência no Congresso Nacional.
O novo texto, aprovado pelo Senado no final de abril, prevê um teto de R$ 15 bilhões de incentivos fiscais para empresas de 30 ramos de atuação. A validade do benefício vai até dezembro de 2026.
Veja como foi a cerimônia de assinatura:
Serão beneficiados estabelecimentos nas áreas de hotelaria, restaurantes e bares, cinemas, agências de viagem, parques, entre outros.
O texto também estabelece mecanismos de controle, como a apresentação de relatório bimestral, para evitar o uso indiscriminado de recursos. Para ter acesso ao Perse, as empresas deverão ter o registro regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
“Temos agora uma lei bem mais moderna, bem mais eficiente, que garante austeridade fiscal, garante a fiscalização dos recursos públicos, combate a fraude e vai permitir que aquele micro e pequeno empresário, que realmente precisa do benefício, seja contemplado”, ressaltou o ministro do Turismo, Celso Sabino, em evento no Planalto.
