Lula sanciona Novo Ensino Médio e veta mudanças na prova do Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (1°/8), o projeto que institui o chamado Novo Ensino Médio, aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho. Ele vetou apenas duas mudanças que seriam implementadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A publicação que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional saiu no Diário Oficial da União (veja aqui).

Um dos vetos foi quanto à regra de que o Enem cobrasse conteúdos dos itinerários formativos, ou seja, as aulas que cada aluno escolhesse para se aprofundar. Sem essa implementação, o exame seguirá com as disciplinas de Formação Geral Básica e que são iguais para todos.

Lula justificou ao Congresso, na mensagem de veto, que essa mudança “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.

Já o segundo veto do presidente foi quanto ao prazo estipulado para implementar a mudança curricular no Enem, que seria até 2027. Como ele vetou o artigo anterior, a existência de tal prazo perdeu o sentido.

A mudança do exame foi alvo de críticas por especialistas, no período em que o projeto tramitou no Congresso. Eles apontaram, ainda, a não obrigatoriedade do Espanhol no currículo e a possibilidade do aluno trocar tempo de aula por trabalho remunerado ou voluntário, mas o presidente manteve esse dois tópicos.

Como será o Novo Ensino Médio

O projeto do Ministério da Educação e sancionado agora pelo presidente tramitou por nove meses no Congresso, até a aprovação. Entre as mudanças previstas para o Novo Ensino Médio, estão:

• Carga horária do ensino regular

Pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos, que são Formação Geral Básica, com 2,4 mil horas curriculares, e Itinerários Formativos, com 600 horas.

Na Formação Geral Básica, o estudante terá aulas de disciplinas tradicionais, como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia. Já nos itinerário formativos, os estudantes poderão escolher entre Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e da Natureza.

• Definição dos Itinerários Formativos

O Conselho Nacional de Educação ficará responsável por definir os currículos das disciplinas que compõem o grupo de Itinerários Formativos. Alem disso, na rede pública, as secretarias de Educação terão o poder de definir quantos itinerários serão oferecidos, com a condição de que cada escola tenha pelos menos dois para possibilitar a escolha dos alunos.

Na rede privada, cada unidade de ensino poderá decidir, livremente, como seguir essa nova regra.

• Ensino Técnico

Carga horária de pelo menos 3 mil horas, também divididas em dois grupos: Formação Geral Básica, com currículo igual para todos e 2,1 mil horas; e Itinerários Formativos, com aulas que ensinem alguma profissão e pelo menos 900 horas de aula, com limite de 1,2 mil horas.