Lula sanciona lei e “taxa das blusinhas” vale a partir de 1º de agosto
Lula sanciona lei que estabelece cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais com valores até US$ 50
atualizado
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![Presidente da Repúplica Luiz Inácio Lula da Silva faz joinha durante discurso em evento de governo - Metrópoles](https://fly.metroimg.com/upload/q_85,w_700/https://uploads.metroimg.com/wp-content/uploads/2024/06/20181148/Presidente-da-Repu%CC%81plica-Luiz-Ina%CC%81cio-Lula-da-Silva-durante-agenda-de-governo-Metro%CC%81poles-21-scaled.jpg)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27/6), o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e contempla um “jabuti” – a taxa aplicada às compras internacionais de até US$ 50.
A assinatura ocorreu em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação passa a valer a partir de 1º de agosto. Ou seja, para as compras feitas depois dessa data, haverá cobrança de 20% referente ao tributo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, junto à lei, será publicada uma medida provisória (MP) que traz ajustes no texto. Um deles trata da isenção de imposto sobre a importação de medicamentos.
“Do jeito que estava o texto, existia dúvida se teria preço na taxação de medicamentos para pessoas físicas”, pontuou o ministro.
O Mover é um tema caro ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O projeto incentivará veículos e combustíveis sustentáveis.
A taxação das compras internacionais é considerada um “jabuti”, ou seja, matéria estranha ao tema do texto legal. Tal medida foi implementada no Mover durante a tramitação do PL no Congresso Nacional.
Como funciona a taxação?
Os produtos internacionais de até US$ 50 receberão taxação de 20%. Atualmente, itens de menor valor são isentos de impostos; para produtos com preço superior a R$ 50, é feita uma cobrança de 60% sobre o valor da compra.