Lula sanciona lei que prevê R$ 18 bi em incentivos ao hidrogênio verde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (30/9), a lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), conhecido como hidrogênio verde. Serão R$ 18,3 bilhões em incentivos entre 2028 e 2032. A legislação também é assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O objetivo é desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, bem como dar suporte às ações em prol da transição energética e estabelecer metas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A medida ainda tem por finalidade aplicar incentivos para o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como os de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. Por fim, o programa tem como meta promover o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.

Crédito

O programa prevê concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados, produzidos no território nacional.

São elegíveis ao crédito fiscal projetos que observem pelo menos um dos seguintes requisitos:

• contribuição ao desenvolvimento regional;
• contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;
• estímulo ao desenvolvimento e à difusão tecnológica;
• contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.

Entre 2028 e 2032, será concedido crédito para produtores ou compradores de hidrogênio de baixa emissão de carbono, mediante regulamento. O Poder Executivo deverá definir o montante exato de créditos fiscais que poderá ser concedido, observados as metas fiscais e os objetivos do PHBC.

Os valores deverão ser previstos no projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional.

Os créditos fiscais serão limitados aos seguintes valores globais para cada ano-calendário:

• 2028: R$ 1,7 bilhão;
• 2029: R$ 2,9 bilhões;
• 2030: R$ 4,2 bilhões;
• 2031: R$ 4,5 bilhões;
• 2032: R$ 5 bilhões.

O que é o hidrogênio verde

O hidrogênio de baixa emissão de carbono é o chamado natural/geológico ou o produzido a partir de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e biocombustíveis; energia nuclear; resíduos, e outros.

Ele pode ser utilizado para diversas finalidades, como, por exemplo, em período de baixa capacidade de geração de energia elétrica por meio do vento e do sol. Com as consequências do aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, o assunto do hidrogênio de baixa emissão de carbono tem sido visto como uma alternativa.