Lula sanciona Desenrola Brasil sem vetos; saiba como funciona

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3/10), a lei que regulamenta o programa Desenrola Brasil, iniciativa do governo voltada para a renegociação de dívidas dos brasileiros. A medida foi aprovada pelo Senado Federal nessa segunda-feira (2/10).

Lula se recupera das cirurgias que fez no quadril e nas pálpebras, na sexta-feira (29/9), e assinou a lei do Palácio da Alvorada. A medida provisória que instituiu o programa venceria na segunda se não tivesse sido votada.

Veja postagem do presidente sobre o Desenrola:

Promessa de campanha do petista, o Desenrola  foi incorporado ao projeto de lei (PL) nº 2685/2022, que também propõe a redução de juros do rotativo do cartão de crédito.

A previsão do Ministério da Fazenda é de que o programa atenda cerca de 70 milhões de brasileiros até o fim do ano. Por meio de um cadastro de inadimplentes, a iniciativa permite que os cidadãos firmem acordos para sair do vermelho.

O texto requer que, em até 90 dias depois da aprovação do PL, os bancos apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. Caso não haja sugestão, os juros serão fixados em até 100% do valor da dívida. Atualmente, a taxa está em cerca de 440%.

Desenrola

Na primeira etapa do programa, foram renegociados R$ 13,2 bilhões. Na segunda rodada, prevista para começar na próxima segunda-feira (9/10), de acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que sejam sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 32 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

Nesta nova fase, destinada à faixa I do programa, o governo pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões.

No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Teto para juros

Além de tratar sobre a renegociação de dívidas, o projeto de lei aprovado estabelece um teto de 100% para juros rotativos do cartão de crédito ao longo de um ano.

O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida. Atualmente, a taxa média anual de juros fica por volta de 440%.