metropoles.com

Lula sanciona com vetos projeto de renegociação da dívida dos estados

Lula vetou trechos que considerou capazes de impactar diretamente as contas públicas, com aumento de despesas e redução de receitas da União

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução
Presidente Lula - Metrópoles
1 de 1 Presidente Lula - Metrópoles - Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida está presente no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14/1).

Entenda a questão da dívida dos estados:

  • Lula vetou trechos, que segundo o governo federal, eram capazes de gerar impacto primário nas contas públicas — ou seja, poderiam reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo federal de forma direta.
  • As dívidas dos estados com a União chegam a R$ 797 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
  • Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os maiores devedores.
  • Estados que aderirem ao programa poderão relaxar metas do Regime de Recuperação Fiscal temporariamente.
  • O projeto prevê que os estados podem renegociar as dívidas com juros reduzidos, além de escolher parcelar os débitos em até 30 anos.
  • Agora, o projeto volta para o Congresso Nacional, que pode decidir incluir novamente as partes retiradas por Lula no texto.

“Apesar da boa intenção dos legisladores, o presidente vetou dispositivos que poderiam impactar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União, reduzindo os incentivos para uma gestão fiscal responsável e sustentável”, informou o Planalto.

A nota prossegue dizendo que: “A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”.

A possibilidade de Lula vetar trechos do projeto tinha sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o presidente foi aconselhado pelos colegas da Esplanada para vetar as partes que impactariam as contas públicas.

“O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado. Há alguns itens que têm impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, explicou Haddad.

O que diz o Propag, sancionado por Lula

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.

O objetivo da lei é criar condições estruturais para “o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional”.

A medida ainda permite que os estados quitem parte das dívidas a partir da transferência de:

  • Bens móveis ou imóveis;
  • Participações societárias;
  • Créditos com o setor privado e outros ativos para a União.

As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.

Além disso, fica proibida a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas durante a vigência do contrato. Aqueles que fizeram isso serão desligados do programa.

O prazo máximo para adesão dos estados ao Propag termina em 31 de dezembro de 2025.

Pacheco comemora sanção do projeto

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou nesta terça sobre a sanção do projeto. Ele é autor do projeto, que foi feito após diálogo com governadores de todo o país.

Em nota divulgada à imprensa, ele definiu a iniciativa como “um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União”.

“Além de proporcionar o pagamento da dívida, efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, em educação, em segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei”, destacou Pacheco.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?