Lula veta vários trechos de lei que institui Marco Temporal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, nesta sexta-feira (20/10). O mandatário tinha até o fim do dia para decidir sobre a proposta, caso contrário, ela seria sancionada em sua totalidade.

“Sobram alguns artigos, que têm coerência com a tradição da política indigenista, e tem a constitucionalidade confirmada”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha sobre a parte mantida do texto. A tese do Marco Temporal, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi excluída.

Seguem na proposta: a necessidade de demarcar as terras indígenas, com respeito à língua, à cultura e aos costumes de cada comunidade, nos termos da Constituição, ou seja, as áreas ocupadas por povos originários pertencem a eles, “cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

Também foi mantida a orientação para a demarcação das regiões ser pública e “amplamente” divulgada. Além disso, a União poderá permitir a entrada de equipes para levantamentos de informações, com antecedência mínima de 15 dias úteis.

Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara considerou o veto parcial uma “vitória”, apesar de ter se manifestado pelo descarte integral da proposta de lei.

Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT

— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023

O projeto passou no Congresso Nacional, apesar do entendimento contrário do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Lula adiou a decisão enquanto pode, para consultar ministros e debater o custo político para a relação do Executivo com os demais poderes.

Nesta tarde, o mandatário recebeu os ministros Sonia Guajajara, Alexandre Padilha e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) no Palácio da Alvorada, para discutir sobre o assunto.

Lula tem despachado e recebido assessores, líderes e integrantes do primeiro escalão do governo na residência oficial desde que passou por cirurgias no quadril e nas pálpebras, em 29 de setembro. O mandatário anunciou, porém, que voltará a tralhar do Palácio do Planalto a partir da próxima semana.

A tese do Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988. O STF, porém, decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional.

A segurança das comunidades originárias foi bandeira da campanha de Lula em 2022 e se transformou na criação do Ministério dos Povos Indígenas e maior suporte durante crises, como a vivida pelos Yanomamis, em Roraima, no começo do ano.

Indígenas são contra a tese

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pressionavam pelo veto total do PL e enviaram ofícios ao presidente Lula e à Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento elaborado pela Apib aponta “inconstitucionalidade” no Marco Temporal, porque altera o direito fundamental “dos povos indígenas sob as terras que tradicionalmente ocupam, previsto na Constituição”. Outro ponto criticado pelas entidades é a “exploração hídrica e mineral em terras indígenas sem autorização do Congresso Nacional e consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas”.

A ONU, nessa segunda-feira (16/10), orientou pelo veto total da tese e demonstrou preocupação com “a apropriação de terras, o açambarcamento de recursos naturais, o grande número de disputas de terra não resolvidas e a alta concentração da propriedade”, o que traria prejuízos aos povos originários.