Lula reforça pautas de economia verde e gastos em reta final de 1º ano

A menos de dois meses para o fim do primeiro ano do seu terceiro mandato como presidente da República, o Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara temas prioritários para 2024. Agora que já estão em andamento questões como a Garantia de Lei e Ordem (GLO) no Rio de Janeiro e a reforma tributária no Congresso, abre-se espaço no governo para outros assuntos prometidos na campanha e transição.

A expectativa para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), com início no dia 30 deste mês de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, permite ao presidente abordar soluções ambientais, destacar o trabalho feito nas relações internacionais e ressaltar as obras em solo brasileiro.

Especialistas ouvidos pelo Metrópoles apontam que Lula se organiza para a próxima fase do governo. Para Rodolfo Tamanaha, professor de ciências políticas do Ibmec Brasília, “tudo pode acontecer” no segundo ano de gestão do país.

“Os últimos dois anos de mandato costumam ser de preparação para um novo governo, para superar obstáculos, mas não tanto para lançar projetos novos. Até o ano que vem, ainda será muito comum se falar em projetos e políticas públicas, então Lula estabelece projetos prioritários para discutir”, afirmou.

O momento, segundo o professor de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília (Ceub) Alessandro Costa, é de dar “um fôlego ao governo, começando o segundo ano mostrando que as bandeiras de campanha não foram esquecidas”.

Lula trouxe à tona, ma última semana, o tópico de “reconstruir” a imagem do Brasil no exterior. “O país não era recebido por ninguém, e ninguém queria vir a este país, sofreu um apagão. O país voltou e voltou com muita credibilidade”, destacou o presidente no último dia 8, em evento para duplicação da BR-423 em Pernambuco.

Em discurso com críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem citar nomes, Lula ainda falou ter recuperado os ministérios, “porque o que fizeram [de errado] nesse país não foi pouca coisa”.

Poucos dias antes, o presidente havia sancionado a lei para retomada de obras voltadas à educação e saúde, com orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, o petista anunciou que pretende viajar por todo o país durante o ano de 2024 para ver as construções e cobrou aos ministros da infraestrutura que fossem “os melhores gastadores de dinheiro em obras de interesse do povo brasileiro“.

No dia 12 de novembro, o governo Lula anunciou que os ministérios da área social utilizaram 75% da verba repassada e, se as pastas não investirem o restante, o dinheiro será destinado a “ministérios de ações prioritárias com melhor qualidades de execução”.

Além dessas questões, o professor Tamanaha avalia que serão prioritárias as pautas sobre mercado de carbono e sustentabilidade. “É bem evidente que esses temas vão entrar com força, após a reforma tributária”, comentou.

“O meio ambiente é uma bandeira muito importante e que estava prevista para ser retomada, com sérias críticas ao presidente anterior”, pontuou, por sua vez, Costa.

Energia verde

Secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior adiantou que Lula levará à COP 28 os dados da redução do desmatamento no último ano e, na conferência, deverá apresentar novas medidas para preservar o meio ambiente.

Nos últimos dias, o presidente teve duas agendas dedicadas à energia verde. A primeira foi uma reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia); o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; e o diretor-executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim. A segunda trouxe Silveira novamente e o presidente da empresa australiana de energia verde Fortescue, Andrew Forrest.

Pautas econômicas

O avanço da reforma tributária, aprovada em dois turnos no Senado e a caminho da Câmara dos Deputados, pode garantir uma entrada da gestão petista no novo ano em clima de vitória. “O governo está muito satisfeito em ser reconhecido como aquele que fez ser aprovada uma reforma tributária”, avaliou Tamanaha.

Costa notou os esforços de Lula para aprovar uma reforma relevante, com uma base no Congresso “não muito confiável ao governo”, pela quantidade de parlamentares de oposição. O professor apontou “sérias concessões feitas pelo governo”, com trocas de ministros a favor do Centrão.

Com a iminente análise da reforma tributária, há expectativa ainda para a taxação dos super-ricos, tema tido com prioridade no Ministério da Fazenda e no restante da gestão Lula, pelo potencial de aumentar a arrecadação e, dessa forma, atingir o tão sonhado “déficit zero” nas contas públicas. Esse também é o caso do projeto de lei para regulamentar as empresas de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

Além disso, o professor Costa listou mais possíveis pautas do presidente em 2024: reforma trabalhista para reverter a implementada pelo governo de Michel Temer (MDB), combate à fome e paridade de preços da Petrobras.

GLO no Rio

A aplicação da Garantia de Lei e Ordem (GLO) no Rio de Janeiro e em alguns estados gerou divisão de opiniões, especialmente porque, uma semana antes de acionar a medida, Lula havia dito ser contra: “Enquanto eu for presidente, não tem GLO. Não quero Forças Armadas nas favelas, não vai ter intervenção”.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, negou um recuo do presidente e disse ser uma situação diferente do que a descrita por Lula. “Essa GLO está incidindo sobre áreas federais. Quando o presidente falou reiterada vezes antes, inclusive semana passada, ele se referia à GLO em bairros, ruas, comunidades etc. Isso não está ocorrendo, essa GLO incide sobre áreas que já são federais”, argumentou.

Para Costa, a segurança pública é um tópico importante trazido por Lula em campanha. “Mostra que o plano de governo dele ainda está em pauta”, destacou.

Tamanaha alertou para possíveis repercussões políticas em desfavor do presidente, caso ele concorra à reeleição. “Ter esse tipo de intervenção por parte do governo federal fragiliza muito quem se encontra no poder naquele momento. Isso, com certeza, vai ser usado por adversários, em uma tentativa de reeleição”, analisou.